ESTRATÉGIA
NACIONAL
DE DEFESA 
INTRODUÇÃO
GRUPO DE TRABALHO
METAS PARA O PLANO
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
OS TRÊS EIXOS ESTRATÉGICOS
OS 23 ATOS DA ESTRATÉGIA
FONTES & LINKS
O DEFESA BR é uma SIMULAÇÃO de tudo que o Brasil
poderia fazer para manter a soberania sobre suas riquezas
das Amazônias Verde e Azul com um conservador
Orçamento de Defesa de 1 % do PIB.
INTRODUÇÃO
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, conseguiu em 2007 um aumento de 50 % no de Orçamento para 2008 e subordinou os orçamentos das 3 Forças a uma só diretriz.
Ele prometeu que o País investiria não só no rearmamento, mas na indústria de material de Defesa e em exportações, e que acabaria com indefinições tradicionais sobre o papel e estratégia do Exército, Marinha e Aeronáutica.
O ministro Jobim visitou em outubro de 2007 diversos postos de fronteira com Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia, com o objetivo de alcançar uma visão mais concreta da realidade da região, facilitando a tomada de decisões envolvendo questões que tenham relação com a Amazônia.
O Ministro Jobim posa com a onça do 8º Batalhão de
Infantaria de Selva, localizado em Tabatinga, AM.
(Foto Antônio Cruz - ABr - 2145ac438)
Na linha proposta por Jobim, em 6 de setembro de 2007, o Presidente Lula resolveu instituir um grupo de trabalho de alto nível para reformular a área de Defesa do Brasil, através de decreto presidencial e com lançamento em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Esse grupo ficou encarregado de elaborar o Plano Estratégico de Defesa Nacional, tendo sido marcada a data de 7 de setembro de 2008 para sua entrega ao Presidente e anúncio à Nação. Após ajustes e algumas etapas, o anúncio acabou sendo feito em 18 de dezembro.
Lula pediu que fosse formulada uma Estratégia Nacional de Defesa que ao mesmo tempo reafirmasse a soberania nacional e promovesse o desenvolvimento econômico e tecnológico do País.
APROVAÇÃO E ANÚNCIO PRESIDENCIAIS
O presidente Lula aprovou em 9 de setembro de 2008, o Plano Estratégico de Defesa Nacional, mas decidiu que ele fosse submetido ao Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta da Presidência da República em assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa, para discutir e aprovar suas diretrizes, antes de ser posto em prática.
Criado em 1991, no então governo Fernando Collor de Mello, o Conselho de Defesa Nacional é presidido pelo presidente da República e composto pelo vice-presidente, ministro da Justiça, ministro das Relações Exteriores, ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, ministro da Defesa, comandante da Marinha, comandante do Exército, comandante da Aeronáutica, presidente da Câmara dos Deputados, e presidente do Senado.
Em um provável intuito de adensar e legitimar politicamente a aprovação do Plano, Lula decidiu levá-lo à discussão no âmbito do CDN. A reunião foi agendada para o início de outubro, mas só ocorreu mesmo em 11 de dezembro de 2008, quando o Plano foi aprovado sem tropeços.
Flagrante da Cerimônia de Lançamento do Plano Estratégico de
Defesa Nacional, em 6 de setembro de 2007, no Palácio do
Planalto, em Brasília. A partir da esquerda, Jorge Armando Félix,
presidente Lula, Nelson Jobim, e Roberto Mangabeira Unger.
(Foto Roosewelt Pinheiro - ABr - 2007/09/06/1600RP015)
Notícia de extrema importância é que Lula deverá criar em 2009 uma verba vinculada para custeio e investimento na área de Defesa. Este deverá ser o fim dos terríveis contingenciamentos da área econômica do governo. Assim, o novo Plano passará a pertencer ao Estado Brasileiro.
A Estratégia é focada em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a estrutura nacional de Defesa, atuando em 3 eixos estruturantes:
Reorganização das Forças Armadas;
As diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa serão implementadas por meio de 23 Atos legais e administrativos a serem apresentados até o fim de 2009. Dez deles deverão ser apresentados até março.
O presidente Lula fez o grande anúncio da Estratégia Nacional de Defesa à Nação em 18 de dezembro de 2008, em cerimônia no Palácio do Planalto.
GRUPO DE TRABALHO
Faz parte desse grupo de trabalho o ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, que, no ensaio Projeto Amazônia - Esboço de Uma Proposta, propõe fazer da Amazônia a prioridade brasileira na primeira metade do século 21.
Mangabeira Unger é um brilhante estrategista muito à frente de seu tempo. Segundo ele, transformando a Amazônia, o Brasil se transformará. Propõe transportar água da Amazônia para o Semi-Árido.
Transformando a Amazônia,
o Brasil se transformará.
(Mangabeira Unger)
Essa gigantesca transposição é justamente e apenas uma parte do que o ECONOMIA BR vem propondo há tempos com o LNN, que poderá realizar do modo mais inteligente a melhor defesa de todas pela nossa Amazônia.
O grupo de trabalho foi composto pelos :
Presidência da República (Roberto Mangabeira Unger).
Em primeiro lugar, o reequipamento das Forças Armadas terá de estar ligado a uma doutrina de defesa e estratégia militar, hoje inexistente devido à conhecida desarticulação entre Exército, Marinha e Força Aérea.
Para ter capacidade dissuasória, o Brasil precisaUm dos principais pontos do futuro Plano Estratégico será orientar os gastos e as ações das Forças Armadas para substituírem fornecedores estrangeiros por uma estimulada indústria nacional de Defesa. O governo promete focar em sua nova concepção de defesa total prioridade para os fornecedores nacionais.
ter capacidade de mobilização e, para isso,
precisa ter insumos de defesa próprios.
(Nelson Jobim)
O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, informou que o estímulo à indústria nacional de defesa fará parte da nova política industrial do Governo, citando o exemplo da atuação da Embraer no desenvolvimento do AMX. Ele anunciou a intenção de dar incentivo a fabricantes brasileiros de armamento, helicópteros, aviões, embarcações e radares.
Além da Embraer, única remanescente da indústria bélica brasileira em situação favorável, sobrevivem no País a Avibrás, sem condições de fabricar mísseis de precisão projetados na empresa, a Mectron, fabricante dos mísseis Piranha, a Imbel, fabricante de armas, e a Orbisat, fabricante de fechaduras e capacetes para empresas de segurança, além de ter fantásticos projetos para fabricação de radares de baixa altura.
Além da indústria de Defesa, serão incentivados os setores automotivo, naval, eletroeletrônico, ferroviário e de equipamentos hospitalares. Entre as medidas estarão a redução de impostos e de tarifas de importação de máquinas e equipamentos.
Insistir no soerguimento, no refinanciamento
e na reorganização das Forças Armadas,
propondo debate a que todos se furtam, será
sinal de seriedade na demarcação de nosso
rumo nacional e de reverência pelo papel que o
Brasil tem a desempenhar dentro da humanidade.
(Roberto Mangabeira Unger)
A nova estratégia de Defesa deverá prever uma força de dissuasão robusta e apostará na criação de forças táticas especializadas e equipadas, de grande mobilidade, espalhadas pelo País.
O Brasil deve organizar e equipar as Forças
Armadas, em torno de uma vanguarda
tecnológica e operacional, pautada por
mobilidade, flexibilidade e audácia, por
capacidade de surpreender, de desbordar e
de resistir. Não seremos os mais poderosos,
sejamos os mais inteligentes e ousados.
(Roberto Mangabeira Unger)
FORÇAS INTEGRADAS
No início dos estudos, foram feitas reuniões com cada Força, tendo sido formulada uma série de hipóteses de necessidade de Defesa em tempo de paz.
Por exemplo, monitoramento de fronteiras; enfrentamento de forças paramilitares que invadam o território brasileiro; defesa da costa e das plataformas petrolíferas, etc. Indagou-se como cada Força pretendia executar essa tarefa de monitoramento.
Em seguida, passou-se a uma fase de indagações específicas, a partir das respostas iniciais. Qual seria o perfil da tropa e os equipamentos necessários para cumprir a tarefa da melhor forma? Quais seriam as mudanças necessárias em termos de operações? Por exemplo, para a Defesa da Amazônia ficariam descartadas operações baseadas em blindados.
Uma questão fundamental diz respeito a como cada Força poderia colaborar com as outras para o cumprimento das tarefas. Nesses estudos, algumas questões são transversais a todas as Forças. A idéia central é a necessidade de criação de uma tecnologia independente vinda do setor privado. Qualquer política de Defesa que dependa de importados será ineficaz.
O Brasil precisa ter um escudo de defesa forte
para poder traçar um caminho rebelde e
defender a possibilidade de dizer não ao mundo.
Eu prego a rebeldia, a afirmação vigorosa da
nossa originalidade coletiva. Em vez de fazer
o que os americanos dizem, façamos o que eles
fizeram, que foi rebelar-se contra as potências
da época em que emergiram. Para que tudo
isso aconteça, precisamos de escudo.
(Roberto Mangabeira Unger)
METAS PARA O PLANO ESTRATÉGICO
Segundo Mangabeira, existiam 5 metas do Governo para serem atingidas nos 12 meses dados pelo Presidente, antes do anúncio da nova configuração das Forças Armadas. Entre elas, estaria a mudança cultural no relacionamento dos militares com a sociedade civil.
“Disposição para mudar é o que a nação exige de seus soldados. E, dos civis, o que se espera é que se saldem a maior dívida da nação para com as Forças Armadas: a dívida da desatenção”, discursou.
Mangabeira Unger argumentou que o Brasil não pode “tolerar o hiato de desproteção militar”. E, ressaltou, o investimento em equipamentos serão subordinados à preocupação maior de incentivar o desenvolvimento do potencial tecnológico autônomo do País.
A intenção do Governo é conseguir concluir a implantação do novo perfil das Forças Armadas em 2022, ano do duocentésimo (200º) aniversário da Independência.
Estas foram as metas :
uma vanguarda tecnológica e operacional, pautada por
mobilidade, flexibilidade e audácia.
em equipamento serão subordinados à preocupação maior
de incentivar o desenvolvimento de potencial tecnológico
autônomo.
Um dos pilares para isso é a manutenção do serviço militar
obrigatório.
participação dos militares em questões de lei e ordem
interna. O princípio é o da subordinação das Forças ao
poder civil.
e de guerra. Na paz, para monitorar o território, o litoral e
as fronteiras e a soberania sobre a Amazônia. Na guerra,
mobilizar rapidamente os recursos físicos e humanos para
impedir ameaças ao território brasileiro.
ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
A Estratégia Nacional de Defesa é a mais ambiciosa proposta de reconstrução das Forças Armadas da história do Brasil, segundo o ministro Mangabeira Unger.
O objetivo é o de uma grande transformação delas, com uma mudança radical da cultura militar, inclusive com aposta em forte integração das 3 Forças, sob o comando do Ministério da Defesa.
O trabalho foi formalmente apresentado ao presidente Lula na semana anterior ao Feriado de 7 de Setembro de 2008, dentro da programação por ele estabelecida ao grupo de trabalho. Passou pelo crivo do Conselho de Defesa Nacional em 11 de dezembro e foi anunciado em 18 de dezembro.
O ministro Jobim chegou a declarar que trata-se de uma plataforma destinada a levar o tema para a primeira página da agenda de prioridades nacionais.
O Plano prevê a definição das grandes opções estratégicas, a reorientação da doutrina das Forças Armadas, a reconstrução da indústria nacional de defesa (privada e estatal) e a discussão do serviço militar obrigatório, que passaria a ser efetivamente obrigatório, atingindo todas as classes sociais
A nova Estratégia visa o reaparelhamento da indústria bélica nacional e o reforço do patrulhamento da fronteira, prevendo o fomento à indústria local, além de absorção de plataformas tecnológicas importadas.
Apresentação criada pelo EB sobre o Projeto Amazônia Protegida,
VÍDEO - PROJETO AMAZÔNIA PROTEGIDA (07:08 MIN)
estabelecido pela Estratégia Nacional de Defesa (END).
É previsto que Investimentos e Custeio do governo em Defesa saia de valores hoje insignificantes e cheguem a 1% do PIB em 5 anos. Nesse período, o orçamento atual da área saltará de 1,5% para 2,5% do PIB.
Nesse sentido, o mais importante é que Lula deverá criar em 2009 uma verba vinculada para gasto e investimento em defesa nacional. Este será o fim dos contingenciamentos da área econômica do governo.
Segundo Mangabeira Unger, o Brasil terá que gastar mais para ter um escudo sério de Defesa, pois está muito abaixo da média dos Países, grandes, ricos ou pobres, e das chamadas potências médias ou regionais.
Nenhuma estratégia nacional de defesa
vai perdurar apenas por decisão de
um presidente, só perdura se
abraçada pela nação.
(Roberto Mangabeira Unger)A proposta do governo é fortalecer a presença militar na Amazônia, desenvolver ações sócio-econômicas na área e ampliar a cooperação com os Países vizinhos. O objetivo é defender as riquezas naturais e o meio ambiente da região, que sofre ameaças de internacionalização.
No Atlântico Sul, que abriga extensa reserva de petróleo, descoberta recentemente, o governo admite que precisa dispor de meios com capacidade de exercer a vigilância e a defesa das águas brasileiras.
Se o Brasil quiser ascender ao primeiro
plano na ordem mundial, precisa de
escudo para se defender não só contra
as agressões, mas também contra as
intimidações. Esse é o objetivo do
Plano Estratégido de Defesa.
(Roberto Mangabeira Unger)
O Plano Estratégico prevê a fabricação de caças, navios e outros meios militares no Brasil, a concessão de incentivos fiscais para a indústria bélica nacional, e a dispensa de licitação na compra de armamentos.
Para este tema, existe uma importante proposta de adoção de regime jurídico e tributário especial para as empresas da área, em que elas ficariam livres da necessidade de participar de licitações nas grandes vendas de equipamentos de Defesa. Por outro lado, o governo passaria a exercer um poder estratégico sobre essas empresas por meio de ações especiais tipo "golden share", que dá ao acionista o poder de veto em uma companhia.
Além da produção local de grandes meios, o Brasil deverá exigir a transferência de tecnologias, com a criação de joint-ventures de empresas estrangeiras com nacionais.
O Plano traz alguns imperativos para as três Forças Armadas. Um deles seria o de monitoramento. Dentre as tecnologias utilizadas para monitorar o país, os militares não dependeriam mais de tecnologias estrangeiras, como a do GPS. A vigilância do território nacional e do mar territorial seria feita por um sistema integrado de monitoramento a partir da terra, do ar e do espaço.
Outro imperativo seria a mobilidade. O Brasil tem dimensões continentais e faz fronteira com dez nações, além de ter uma fronteira marítima de 8 mil km. As Forças Armadas não têm como estar presentes em todos os pontos ao mesmo tempo. Nesse caso, a mobilidade é um fator mais que estratégico, é vital.
Quem não é o Maior, temSegundo o ministro Roberto Mangabeira Unger, "o horizonte do projeto é uma cultura militar pautada pela flexibilidade, a audácia, a imaginação e a capacidade de surpreender e de desbordar. Não somos os mais poderosos. Sejamos, então, os mais audaciosos e imaginativos".
que ser o Mais Ousado.
(Roberto Mangabeira Unger)
OS TRÊS EIXOS ESTRATÉGICOS
A Estratégia Nacional de Defesa organiza-se em torno de três eixos estruturantes:
O primeiro eixo estruturante diz respeito a como as Forças Armadas devem-se organizar e orientar para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra.
Enumeram-se diretrizes estratégicas relativas a cada uma das Forças e especifica-se a relação que deve prevalecer entre elas. Descreve-se a maneira de transformar tais diretrizes em práticas e capacitações operacionais e propõe-se a linha de evolução tecnológica necessária para assegurar que se concretizem.
A análise das hipóteses de emprego das Forças Armadas - para resguardar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras - permite dar foco mais preciso às diretrizes estratégicas.
Nenhuma análise de hipóteses de emprego pode, porém, desconsiderar as ameaças do futuro. Por isso mesmo, as diretrizes estratégicas e as capacitações operacionais precisam transcender o horizonte imediato que a experiência e o entendimento de hoje permitem descortinar.
Ao lado da destinação constitucional, das atribuições, da cultura, dos costumes e das competências próprias de cada Força e da maneira de sistematizá-las em estratégia de defesa integrada, aborda-se o papel de três setores decisivos para a defesa nacional: o espacial, o cibernético e o nuclear.
Descreve-se como as três Forças devem operar em rede - entre si e em ligação com o monitoramento do território, do espaço aéreo e das águas jurisdicionais brasileiras.
O segundo eixo estruturante refere-se à reorganização da indústria nacional de material de defesa, para assegurar que o atendimento das necessidades de equipamento das Forças Armadas apóie-se em tecnologias sob domínio nacional.
O terceiro eixo estruturante versa sobre a composição dos efetivos das Forças Armadas e, conseqüentemente, sobre o futuro do Serviço Militar Obrigatório. Seu propósito é zelar para que as Forças Armadas reproduzam, em sua composição, a própria Nação - para que elas não sejam uma parte da Nação, pagas para lutar por conta e em benefício das outras partes. O Serviço Militar Obrigatório deve, pois, funcionar como espaço republicano, no qual possa a Nação encontrar-se acima das classes sociais.
OS 23 ATOS DA ESTRATÉGIA
As diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa serão implementadas por meio de 23 atos legais e administrativos a serem apresentados até o fim de 2009. Dez deles deverão ser apresentados até março.
Atos Até Março de 2009
1. Atualização da Política Nacional da Indústria de Defesa (MD, MF, MDIC, MPOG, MCT);
2. Atualização da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional (MD e MCT);
3. Proposta de parcerias estratégicas com países para desenvolvimento de tecnologia de ponta de interesse para a defesa (MD, MRE e SAE);
4. Projeto de Lei que altera a lei de criação da ESG, para viabilizar criação de cargos DAS (MD e MPOG);
5. Proposta de ato legal que garanta recursos financeiros continuados para conclusão de projetos relacionados à Defesa Nacional (MD, MPOG e SAE);
6. Proposta de modificação da lei do Sistema Nacional de Mobilização – Sinamob (MD e SAE);
7. Proposta de modificação da lei de licitações: regime jurídico e econômico especial para compras de produtos de defesa junto às empresas nacionais (MD, MDIC, MPOG e SAE );
8. Criação de estrutura, subordinada ao MD, para coordenar processo de certificação, de Metrologia, de normalização e de fomento industrial. (MD, MDIC e MPOG);
9. Proposta de modificações na legislação para viabilizar, por parte do Ministério da Fazenda, garantias para contratos de exportação de produto de defesa de grande vulto (MD, MF, MDIC e SAE);
10. Proposta criação de incentivos e desoneração tributária à iniciativa privada nacional na fabricação de produto de defesa prioritário para as Forças Armadas (MD, MDIC, MF, MPOG e SAE).
Até Junho de 2009
11. Planos de equipamento e articulação das Forças Armadas - 2008-2023 (MD e FA);
12. Projeto de lei com nova estrutura militar de defesa contemplando a estruturação de núcleos de Estados-Maiores conjuntos vinculados ao Ministério da Defesa (MD);
13. Projeto de lei propondo nova estrutura do MD, com a criação de órgão encarregado do processo de aquisição de produto de defesa (MD e MPOG);
14. Projeto de lei propondo a criação de quadro específico de especialistas de defesa, para a inclusão no plano único de carreira dos servidores da área de defesa (MD e MPOG);
15. Propostas de alterações nas leis complementares 97, 117, e na lei nº 9.299, para adequá-la à Estratégia Nacional de Defesa (MD);
16. Plano de transferência da sede da ESG para Brasília (MD);
17. Proposta para destinar a investimentos das Forças Armadas os recursos gerados por bens imóveis administrados por elas. (MD, MF e MPOG );
18. Proposta de política de ensino para as Forças Armadas, em particular no nível de altos estudos (MD e MEC);
29. Estudo de viabilidade para criação de um serviço civil, voluntário, em todo o território nacional (MD, MPOG, SAE, MEC e SAÚDE);
20. Proposta de legislação para destinar às Forças Armadas os recursos provenientes de taxas e serviços cobrados por elas (MD, MF e MPOG);
21. Proposta de ato legal que garanta recursos financeiros continuados para o desenvolvimento integrado e a conclusão de projetos relacionados à defesa nacional (MD, MPOG E SAE).
Até Setembro de 2009
22. Proposta de projeto de lei de equipamento e articulação da defesa nacional (MD).
Até Dezembro de 2009
23. Planos estratégicos para cada hipótese de emprego (MD).
Órgãos Citados :
FA - Forças Armadas
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
MD - Ministério da Defesa
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MEC - Ministério da Educação
MF - Ministério da Fazenda
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MRE - Ministério das Relações Exteriores
SAE - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
SAÚDE - Ministério da Saúde
FONTES & LINKS
Defesanet :
As Forças Armadas e a Nação
PAC Defesa
Jobim na Amazônia
Jobim Explica a Nova Política Industrial de Defesa
Volta ao Ministério da Defesa
Defesa UFJF - PED - Algumas Ponderações (pdf)
Coter / EB : Idéais Para o Planejamento Estratégico
Isto É : Roberto Mangabeira Unger (março 2008)
Usina de Letras - Projeto Amazônia - Esboço de Uma Proposta
Blog Defesa BR :
Plano de Defesa - É Preciso Mais do que Retórica
Plano de Defesa - O Projeto de Mangabeira Unger
Plano de Defesa Visa as 2 Amazônias
O Novo Plano de Defesa do Brasil
Plano Estratégico em Discussão no Congresso
Jobim em Sobe e Desce Frenético de Washington
Governo Estima Investir US$ 3 Trilhões em Plano de Defesa
Conselho Aprova Plano Estratégico de Defesa
Plano de Defesa Prevê Incentivos Tributários
Conselho Aprova Plano de Defesa
Plano Estratégico de Defesa Nacional (pdf)
Sobre o Defesa BR e a Estratégia de Defesa
Lula Apresentou Ambicioso Plano
Analistas Vêem Maior Poderio Militar
Argentinos Percebem Parceria do Brasil com os EUA e Novo Papel
MD - Página sobre a END
