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ACORDO ESTRATÉGICO

BRASIL - ESTADOS UNIDOS



Bandeiras

INTRODUÇÃO


Em 12 de abril de 2010, Brasil e Estados Unidos firmaram, depois de 33 anos de rompimento, um acordo estratégico de colaboração que prevê novas possibilidades para a área de Defesa no Brasil e estará ainda direcionando a colaboração mútua para o combate ao terrorismo.


Assinado em Washington pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates,
durante a Cúpula de Segurança Nuclear, o texto marca uma nova estrutura do diálogo bilateral e traz "mudança criativa na maneira de os dois países entenderem as relações entre suas Forças Armadas", segundo o embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon.


O objetivo é ampliar e avançar as relações entre o Brasil e os EUA, modernizar a capacidade de cooperação das Forças Armadas dos dois países em diferentes áreas", afirmou ainda Shannon.


Mais que envolver exercícios militares conjuntos, os oito artigos do documento lançarão bases jurídicas para futuras compras mútuas de produtos e serviços, em especial os sensíveis, e a transferência de tecnologia de sistemas e equipamentos militares.


O acordo de colaboração foi negociado ao longo dos últimos sete anos e não envolverá a instalação de bases militares no país.
Para fins de transparência, as negociações foram comunicadas a todos os países da Unasul. Como sempre, foram ouvidos os protestos de Chávez e seu grupo bolivariano.


Tal acordo seria acima de tudo um gesto político em meio a um momento complicado na relação entre os dois países. Mas também trará mudanças na prática, sobretudo no preparo do Brasil para uma guerra “sem inimigos”.


Brasil e EUA encontraram uma forma de afirmarem que continuam sendo aliados, apesar das diferenças que enfrentam na política internacional. Os brasileiros querem demonstrar não serem inimigos e os americanos desejam muito se reaproximar.


O Itamaraty já afirmara antes que o pacto iria aprofundar a cooperação em áreas como contatos técnicos, treinamento militar, intercâmbios e visitas de navios, além de prever um estímulo à compra e venda de equipamentos e projetos de tecnologia na área de Defesa.


Com este acordo estratégico, a Embraer poderá vender 200 Super Tucanos à US Navy sem precisar passar por uma licitação. E o que importa é que a Embraer e toda a nossa indústria terão muito a avançar com o presente tratado, sem contar os maiores interessados e potenciais beneficários, as Forças Armadas do Brasil.


A posição do DEFESA BR foi de estranheza, dado o longo histórico e a jurisprudência altamente negativa envolvendo os EUA, como diria o ministro e jurista Nelson Jobim. Contudo, fecharmos as portas sem mais considerações seria um extremismo irracional levando o país ao fanatismo anti-americano por completo, e cegamente.


Uma verdade podemos considerar, historicamente: os EUA jamais traíram seus aliados, embora adorem dificultar suas vidas ao extremo (como no caso dos F-35 para a Royal Navy inglesa).


Assim, com um pé atrás e um olhar no futuro, podemos dar um voto de confiança a essa aliança estratégica, rezando para que tenha sido bem formulada pelo lado brasileiro e que beneficie estrategicamente o país.




ACORDO DE COLABORAÇÃO
EM DEFESA - 2010



Acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre cooperação em matéria de Defesa

Ato assinado pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelo Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates.

Washington, 12 de abril de 2010.


ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA



O Governo da República Federativa do Brasil
(doravante “Brasil”)
e
O Governo dos Estados Unidos da América
(doravante “Estados Unidos”)
(doravante denominados coletivamente “as Partes” e “Parte”, individualmente),

Imbuídos do interesse comum na paz e segurança internacionais, assim como na resolução pacífica de conflitos internacionais;

Desejando fortalecer suas boas e cordiais relações;

Reafirmando o princípio da soberania; e

Desejando fortalecer a cooperação em matéria de Defesa,

Acordam o seguinte:

Artigo 1 - Escopo

O presente Acordo, regido pelos princípios de igualdade, reciprocidade e interesse mútuo, em conformidade com as respectivas leis e regulamentos nacionais e as obrigações internacionais das Partes, tem como objetivo promover:

a)    a cooperação entre as Partes em assuntos relativos à Defesa, particularmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, segurança tecnológica e aquisição de produtos e serviços de Defesa;

b)    a troca de informações e experiências adquiridas no campo de operações e na utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira, bem como as relacionadas a operações internacionais de manutenção de paz;

c)    a troca de experiências na área de tecnologia de defesa;

d)    a participação em treinamento e instrução militar combinados, exercícios militares conjuntos e o intercâmbio de informações relacionado a esses temas;

e)    a colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos militares; e
f)    a cooperação em quaisquer outras áreas militares que possa ser de interesse mútuo das Partes.

Artigo 2 - Cooperação

A cooperação entre as Partes pode incluir:

a)    visitas recíprocas de delegações de alto nível a entidades civis e militares;

b)    conversações entre funcionários e reuniões técnicas;

c)    reuniões entre as instituições de Defesa equivalentes;

d)    intercâmbio de instrutores e pessoal de treinamento, assim como de estudantes de instituições militares;

e)    participação em cursos teóricos e práticos de treinamento, orientações, seminários, conferências, mesas-redondas e simpósios organizados em entidades militares e civis com interesse na Defesa, de comum acordo entre as Partes;

f)    visitas de navios militares;

g)    eventos culturais e desportivos;

h)    facilitação de iniciativas comerciais relacionadas à área de Defesa; e

i)    implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de defesa, considerando a participação de entidades militares e civis estratégicas de cada Parte.

Artigo 3 - Garantias

Na execução das atividades de cooperação realizadas no âmbito deste Acordo, as Partes comprometem-se a respeitar os princípios e propósitos relevantes da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização dos Estados Americanos, incluindo os de igualdade soberana dos Estados, integridade e inviolabilidade territoriais e não-intervenção em assuntos internos de outros Estados.

Artigo 4 - Disposições Financeiras

1.    Salvo se mutuamente acordado em contrário, cada Parte será responsável por suas despesas, incluindo, mas não limitado a:

a)    gastos de transporte de e para o ponto de entrada no Estado anfitrião;

b)    gastos relativos a pessoal, incluindo os de hospedagem e alimentação;

c)    gastos relativos a tratamento médico e dentário, bem como de remoção ou evacuação do seu pessoal doente, ferido ou falecido.

2.    Todas as atividades desenvolvidas no âmbito deste Acordo estarão sujeitas à disponibilidade dos recursos e fundos apropriados para estes fins.

Artigo 5 - Implementação, Protocolos Complementares e Emendas

1.    Os Agentes Executivos das Partes deverão facilitar a implementação do presente Acordo. O Agente Executivo do Brasil será o Ministério da Defesa; o Agente Executivo dos Estados Unidos será o Departamento de Defesa.

2.    Protocolos Complementares a este Acordo poderão ser celebrados com o consentimento das Partes, por escrito, pelos canais diplomáticos, e constituirão partes integrantes do presente Acordo.

3.    Os Arranjos de Implementação no âmbito deste Acordo e programas e atividades específicas empreendidos para a consecução dos objetivos do presente Acordo e de seus Protocolos Complementares serão desenvolvidos e implementados pelos Agentes Executivos das Partes, serão restritos às matérias previstas neste Acordo e estarão em conformidade com as respectivas legislações das Partes.

4.    Este Acordo poderá ser emendado por acordo escrito com consentimento das Partes. As emendas entrarão em vigor na data da última notificação entre as Partes, por meio dos canais diplomáticos, que indique o cumprimento dos respectivos requisitos internos para a vigência das emendas.

Artigo 6 - Solução de Controvérsias

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou aplicação deste Acordo será resolvida por meio de consultas e negociações entre as Partes, por via diplomática.

Artigo 7 - Validade e Denúncia

1.    Este Acordo poderá ser denunciado por qualquer das Partes após 90 dias da notificação escrita à outra Parte, pelos canais diplomáticos.


2.    A denúncia deste Acordo não afetará os programas e atividades em curso no âmbito do presente Acordo, salvo se acordado em contrário pelas Partes.

Artigo 8 - Entrada em Vigor

O presente Acordo entrará em vigor na data da última notificação trocada entre as Partes, por via diplomática, que indique o cumprimento dos respectivos requisitos internos para a vigência deste Acordo.

Feito em Washington D.C., em 12 de abril de 2010.





FONTES & LINKS


Blog Defesa BR :

      
Brasil Assina Acordo Estratégico de Defesa Durante Cúpula Nuclear

       Após 33 Anos, Brasil e EUA Assinam Acordo Militar





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