INTRODUÇÃO

TECNOLOGIAS AVANÇADAS - 2005

AERONÁUTICA MILITAR - 2005

PARCERIA ESTRATÉGICA - 2009

DEFESA - INTENÇÕES - 2009

FONTES & LINKS

INTRODUÇÃO


Em 15 de julho de 2005, o Brasil assinou em Paris um Acordo de Cooperação em Tecnologias Avançadas com a França, ainda na administração Chirac.

Discursos dos presidentes Lula e Chirac no Palácio dos Eliseus,
em Paris, no dia 15 de julho de 2005.
(Foto Antônio Cruz - ABr)

Reunião de Trabalho entre equipes dos Presidentes Lula e Chirac
para efetivação do presente acordo de cooperação
em Paris no dia 15 de julho de 2005.
(Foto Antônio Cruz - ABr)

Em 5 de janeiro de 2007, o então presidente Lula promulgou, através do Decreto Nº 6.011, o Acordo para Cooperação na Área da Aeronáutica Militar entre o governo da República Federativa do Brasil e a República Francesa, também celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005, como parte do Acordo de Cooperação acima, onde versa sobre cooperação na área de Defesa e no setor aeronáutico, especialmente o aeronáutico militar.

Seis meses depois, em 19 de junho de 2007, os então Ministros da Defesa do Brasil, Waldir Pires, e da França, Hervè Morin, assinaram em Paris uma declaração de intenção entre os dois países, em matéria de Defesa.


O documento, assinado também na presença do Comandante da Aeronáutica do Brasil, Juniti Saito, previa reciprocidade de direitos e deveres entre os dois países, além de ações conjuntas de treinamento em cursos teóricos e práticos, estágios, eventos culturais e cooperação nas áreas de ciência e tecnologia.


Seria este mais um passo rumo a uma parceria estratégica entre ambos, intensificando a relação bilateral na área de Defesa. A intenção anunciada na época já era de finalizar a negociação do acordo de cooperação de Defesa e o estatuto das Forças Armadas dos 2 países, intensificando o diálogo sobre temas de interesse comum em matéria de altas tecnologias.


Uma das cooperações mais importantes na área de Tecnologias Avançadas com a França iria referir-se à construção do Submarino Nuclear Brasileiro - SNB, no Estado do Rio de Janeiro, contrato este formalizado em 23 de dezembro de 2008 e confirmado com a assinatura dos contratos comerciais e de financiamento durante as comemorações do 7 de Setembro de 2009, com o presidente Nicolas Sarkozy em Brasília.


O país já enriquece urânio, mas precisava desenvolver pesquisas para a construção de um casco apto a suportar elevadas profundidades. Com o acordo, agora será possível uma aquisição gradual de diversas tecnologias para a construção do submarino nuclear.


No início de 2008, foi assinado entre as partes um significativo acordo de cooperação militar denominado Status of Force Agreement. Os presidentes Lula e Sarkozy tiveram 4 encontros em 2008 para consolidar a Aliança Estratégica Brasil-França na área de Defesa. O primeiro encontro foi em 12 de fevereiro, no Oiapoque, na fronteira Brasil-Guiana.


Em 23 de dezembro de 2008, eles assinaram um protocolo formal para a Aliança Estratégica e deflagraram os grupos de trabalho bilaterais para definirem novos programas em diferentes áreas de interesse.


Embora envolva também a área civil, o carro-chefe da Aliança Estratégica é mesmo a área de Defesa, com Contratos de US$ 12 Bilhões envolvendo 4 submarinos de propulsão convencional (diesel-elétricos) SBR, 1 nuclear SNB, 50 helicópteros EC-725, Programa Soldado do Futuro, etc.


Uma cooperção importante é o projeto do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), iniciativa que envolve vários ministérios e órgãos governamentais. As duas partes decidiram aprofundar a cooperação em matéria de sistemas satelitais geoestacionários de telecomunicações, de navegação e de meteorologia no quadro do projeto de desenvolvimento do satélite geoestacionário brasileiro.


Os grupos europeus Thales Alenia Space e EADS Astrium desejam construir e/ou desenvolver em conjunto com o Brasil o sistema satelital, negócio que, se viabilizado, deve envolver mais de US$ 600 milhões. O governo brasileiro já discute a possibilidade de modelagem do SGB a partir de Parcerias Público Privadas, isto é, prestação de serviços por entes privados por meio de concessão remunerada pelo Estado.


Está em estudo ainda parceria para um sistema de monitoramento do território brasileiro e das áreas marítimas, com o objetivo prioritário de proteger as vastas reservas de petróleo recém-descobertas no litoral brasileiro, na camada do Pré-Sal.

Durante as comemorações do 7 de Setembro de 2009, os então presidentes Lula e Sarkozy chegaram a confirmar em Brasília que o Brasil compraria 36 caças Rafale F3 para a FAB na concorrência do Programa FX-2.


O anúncio oficial significaria o encerramento do processo FX-2 de seleção feito pela FAB. Poucas horas depois, foi noticiado que a concorrência ainda levaria mais algum tempo, muito tempo...


Os ministérios da Defesa divulgaram ainda uma Declaração de Intenções. Na ocasião, foi feito um Balanço da Implementação do Plano de Ação da Parceria Estratégica entre os dois países.

VÍDEO - DESFILE 7 DE SETEMBRO
DE 2009 EM BRASÍLIA (08:29 MIN)

Desfile do 3ème R.E.I.(Regimento Estrangeiro de Infantaria)
da Legião Estrangeira, baseado na Guiana Francesa, em 2009.

TECNOLOGIAS AVANÇADAS - 2005

PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA REFERENTE À COOPERAÇÃO
NA ÁREA DAS TECNOLOGIAS AVANÇADAS
E DE SUAS APLICAÇÕES

15 DE JULHO DE 2005

Considerando o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa, assinado em 28 de maio de 1996;

Considerando o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa sobre a pesquisa e a utilização do espaço exterior com fins pacíficos, assinado em Paris em 27 de novembro de 1997;

Considerando o acordo de cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa para o desenvolvimento de utilizações pacíficas da energia nuclear, assinado em 25 de outubro de 2002 em Paris;

Com o objetivo de aprofundar a cooperação na área das tecnologias avançadas e de suas aplicações, levando em conta interesses econômicos, industriais e políticos dela decorrentes:

1. Os Governos do Brasil e da França se propõem a promover a cooperação na área das tecnologias avançadas, particularmente em matéria de pesquisa, estudos, desenvolvimento, experimentações, inovação, formação e aplicações, inclusive na industria.

2. O objetivo da cooperação é desenvolver as relações entre os órgãos da administração pública, empresas estatais e empresas privadas das duas Partes. O Brasil e a França manifestam a intenção de criar um Comitê de Coordenação Conjunto, co-presidido por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores das duas Partes, cujo mandato será o de :

Identificar as áreas de cooperação e designar os órgãos das respectivas administrações públicas que deverão participar dos trabalhos em cada uma dessas áreas;

Estabelecer os canais institucionais de comunicação nas áreas de cooperação identificadas;

Examinar projetos de acordos que venham a ser propostos pelos grupos de trabalho;

Elaborar programas de trabalho específicos, quando necessário.

3. O Comitê de Coordenação Conjunto se reunirá pelo menos uma vez por ano, alternativamente no Brasil e na França.

4. Os órgãos da administração pública que venham a ser designados para coordenar, do ponto de vista técnico, a relação bilateral em uma determinada área de cooperação ficarão encarregados de formar um ou vários grupos de trabalho e propor ao Comitê de Coordenação Conjunto sua representação, a fim de identificar e propor as modalidades de cooperação na área das tecnologias avançadas, particularmente em matéria de pesquisa, estudos, desenvolvimento, experimentações, inovação, formação e aplicações, inclusive na indústria.

Eles proporão os entendimentos específicos necessários para promover o desenvolvimento de cooperação precisando a natureza e o detalhamento das ações de cooperação decorrentes da conclusões dos grupos de trabalho. Os grupos de trabalho poderão acolher representantes de serviços públicos, agências, institutos, centros de pesquisas, universidades, empresas estatais e privadas do setor envolvido.

5. Os Governos do Brasil e da França manifestam, desde já, a intenção de criar grupos de trabalho compostos por representantes dos setores público e privado nas seguintes áreas:

A - Energia e aplicações industriais, dentre as quais: biocombustíveis, eficiência energética, outros tipos de energia;

B - Energia nuclear;

C - Tecnologias espaciais e suas aplicações industriais, e cooperação científica no setor espacial;

D - Tecnologias de defesa, especialmente nos setores aeronáutico, naval e terrestre;

E - Inovação, e ciências básicas e aplicadas;

F - Cooperação conjunta com países africanos com o objetivo de identificar e promover, em particular, projetos de investimento – para o mercado local, assim como para a exportação – e programas na área social, inclusive para a formação de recursos humanos.

6. Os responsáveis pelo Comitê de Coordenação serão indicados no prazo de dois meses a partir desta data. O Comitê de coordenação indicará os coordenadores dos primeiros 5 Grupos de Trabalho no mais breve prazo possível

Feito em Paris, em 15 de julho de 2005, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e francesa, os dois textos fazendo igualmente fé.

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CELSO AMORIM
Ministro de Estado das Relações Exteriores

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA
PHILIPPE DOUSTE-BLAZY
Ministro dos Negócios Estrangeiros




AERONÁUTICA MILITAR - 2005

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO
DA REPÚBLICA FRANCESA PARA COOPERAÇÃO
NA ÁREA DA AERONÁUTICA MILITAR

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.011, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
Promulga o Acordo para Cooperação na Área da Aeronáutica Militar
entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República
Francesa, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e a República Francesa celebraram, em Paris, em 15 de julho de 2005, Acordo para Cooperação na Área da Aeronáutica Militar;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo no 410, de 12 de setembro de 2006;

Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 21 de setembro de 2006, nos termos da alínea “a” de seu Artigo 10;

DECRETA:

Art. 1o O Acordo para Cooperação na Área da Aeronáutica Militar entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de janeiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim




Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.1.2007.

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA
REPÚBLICA FRANCESA PARA COOPERAÇÃO
NA ÁREA DA AERONÁUTICA MILITAR

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República Francesa

(doravante designados como “Parte brasileira” e “Parte francesa” e como “as Partes”, quando considerados em conjunto), Considerando o Acordo de Segurança relativo às trocas de informações protegidas entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Federativa do Brasil, de 2 de outubro de 1974;

No intuito de fortalecer sua cooperação na área de defesa e, em especial, na área da aeronáutica militar, tendo em vista interesses operacionais, industriais e políticos;

Acordam o seguinte:

ARTIGO 1

Objeto

O objeto do presente Acordo é a cooperação entre as Partes na área da aeronáutica militar, com vistas a:
a) trocar experiências e informações técnicas e operacionais relativas a programas da aeronáutica militar, a equipamentos e a tecnologias, bem como suas aplicações operacionais;
b) promover a participação em treinamentos e exercícios militares conjuntos; e
c) identificar possibilidades de fornecimento de aeronaves, equipamentos, armamentos e serviços.


ARTIGO 2

Cooperação no Campo de Programas Aeronáuticos Militares
A cooperação no campo de programas aeronáuticos militares entre as Partes será implementada com vistas a:

a) identificar e desenvolver temas de cooperação em pesquisa e tecnologia no campo da aeronáutica militar;
b) promover visitas mútuas de delegações de representantes do setor de aeronáutica;
c) trocar informações técnicas e facilitar o intercâmbio de experiências no âmbito de programas aeronáuticos militares;
d) promover o intercâmbio e a capacitação técnica de servidores civis e militares, no campo de programas aeronáuticos militares, nas escolas de cada Parte;
e) facilitar visitas e estágios de servidores civis e militares das Partes junto a fabricantes e prestadores de serviços, franceses e brasileiros, no campo da aeronáutica militar; e
f) identificar possibilidades de cooperação na área da garantia da qualidade de produtos e serviços das indústrias de defesa.


ARTIGO 3

Gerenciamento da Cooperação em Programas Aeronáuticos Militares

a) As Partes estabelecerão um “Comitê de Cooperação Brasil-França”, doravante referido como CCBF, cuja função será desenvolver entre as Partes a cooperação na aérea de programas aeronáuticos militares;
b) O CCBF reunir-se-á periodicamente, na França e no Brasil, alternadamente;
c) O CCBF será co-presidido por um representante da Parte francesa, servidor da Delegação Geral do Armamento, do Ministério da Defesa, e por um representante da Parte brasileira, membro do Comando da
Aeronáutica; e
d) As regras de funcionamento e as missões do CCBF serão detalhadas em instrumento de entendimento específico.


ARTIGO 4

Gerenciamento da Cooperação Operacional

a) As Partes concordam em proceder ao intercâmbio de informações no campo da aeronáutica militar operacional, em particular, no que se refere à troca de experiências, às novas doutrinas, à manutenção e ao
apoio logístico de suas aeronaves militares; e
b) A natureza e o detalhamento das ações de cooperação no campo da aeronáutica militar operacional serão especificados por meio de um instrumento de entendimento específico.


ARTIGO 5

Troca de Informações

a) As informações recebidas no âmbito do presente Acordo não podem ser transferidas, comunicadas nem divulgadas a terceiros, direta ou indiretamente, a título temporário ou definitivo, sem o acordo prévio da
Parte que originou a informação; e
b) A natureza das informações trocadas será definida em instrumento de entendimento específico entre as autoridades competentes de ambas as Partes.


ARTIGO 6

Segurança

Todas as informações produzidas ou trocadas na implementação do presente Acordo serão usadas, comunicadas, armazenadas, tratadas e protegidas conforme o disposto no Acordo de 2 de outubro de 1974.


ARTIGO 7

Da Responsabilidade por Danos

a) Cada Parte renuncia aos pedidos de compensação, pela outra Parte, a título de danos causados a seu pessoal civil ou militar, ou a seus bens, pelo pessoal civil ou militar da outra Parte, no âmbito da implementação do presente Acordo, exceto em caso de dolo;
b) As Partes são responsáveis por qualquer perda ou dano a terceiros causado por seu pessoal na execução dos seus deveres oficiais nos termos deste Acordo;
c) Os custos de indenização serão repartidos entre as Partes como a seguir:
i. Quando uma única Parte for responsável, essa assumirá a totalidade da reparação dos danos causados a terceiros; e
ii. Quando a responsabilidade for devida às duas Partes, ou quando não for possível atribuir a responsabilidade a uma ou a outra Parte, o montante da indenização será suportado por ambas as Partes igualmente.


ARTIGO 8

Solução de Controvérsias

Qualquer controvérsia relativa à interpretação e à implementação do presente Acordo deverá ser resolvida por meio de negociação entre as Partes.


ARTIGO 9

Emenda

O presente Acordo poderá ser emendado a qualquer momento, por acordo escrito entre as Partes. As emendas entrarão em vigor segundo o procedimento descrito no artigo 10, a.


ARTIGO 10

Disposições Finais

a) O presente Acordo entrará em vigor na data do recebimento da segunda das notificações por meio das quais as Partes informem sobre o cumprimento dos procedimentos legais requeridos para o início de
sua vigência;
b) Ambas as Partes podem denunciar, a qualquer momento, o presente Acordo, com aviso prévio de seis meses;
c) A denúncia não anula os compromissos assumidos pelas Partes no âmbito dos Artigos 5, 6, 7 e 8 que continuarão vigorando por vinte anos após a denúncia;
d) As modalidades de implementação do presente Acordo serão definidas em instrumentos de entendimento específicos; e
e) A denúncia do presente Acordo acarreta a denúncia simultânea de todos os instrumentos em seu âmbito firmados.
Em fé do que, os representantes das Partes, devidamente autorizados, assinam e selam o presente

Acordo.

Feito em Paris, em 15 de julho de 2005, em dois exemplares originais, em português e francês, sendo ambos os textos igualmente válidos e autênticos.

_______________________________
PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL

_______________________________
PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FRANCESA

PARCERIA ESTRATÉGICA - 2009

BALANÇO DA IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO DE AÇÃO DA PERCERIA
ESTRATÉGICA

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DA FRANÇA,
NICOLAS SARKOZY, 6 E 7 DE SETEMBRO DE 2009

DECLARAÇÃO CONJUNTA

Uma Visão Integrada.
(Arte Centro Europeu)

A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República Francesa, Nicolas Sarkozy, realizou visita de Estado ao Brasil, nos dias 6 e 7 de setembro de 2009, na qualidade de convidado de honra nas cerimônias alusivas à comemoração da Data Nacional brasileira.

Convencidos de que a parceria privilegiada estabelecida entre o Brasil e a França permitirá às duas nações tornarem-se, mais do que nunca, atores decisivos de uma nova governança mundial, os dois Presidentes realizaram, por ocasião desta visita de Estado, balanço da implementação do Plano de Ação da Parceria Estratégica bilateral adotado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008, e abriram novas perspectivas para o futuro.

Os Presidentes constataram, com satisfação, o fortalecimento das relações entre o Brasil e a França, que se tem refletido na freqüência dos contatos e das visitas bilaterais em diferentes níveis e na ampliação da Parceria Estratégica a novas áreas desde a assinatura do Plano de Ação.

Saudaram o grande êxito do Ano da França no Brasil, que se estenderá até o dia 15 de novembro próximo, cujo amplo programa de atividades realizadas em todo o território brasileiro tem contribuído para reforçar os laços históricos de amizade entre as sociedades brasileira e francesa, bem como permitido promover a imagem da França de hoje, marcada por sua diversidade e criatividade.


BALANÇO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO


1. Diálogo político e governança internacional:

O diálogo político mantido em todos os níveis nunca foi tão denso, e testemunha a convergência de visões sobre os grandes temas da agenda internacional, em particular sobre as causas da crise atual e os meios para sua superação, assim como o fortalecimento do multilateralismo, a preservação da paz e da segurança internacionais, o desarmamento e a não-proliferação, a conservação do meio ambiente, a luta contra a mudança do clima e a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça social.

Antes mesmo da reunião do G-20 em Londres, em 1º de abril último, os dois Presidentes trabalharam em uma iniciativa comum de reforma da governança global. Tal iniciativa foi expressa no projeto da “Aliança para a Mudança”, apresentado em 07 de julho de 2009 sob a forma de artigo conjunto publicado nas imprensas brasileira, francesa e internacional, alguns dias antes da Cúpula de L’Aquila. Os dois Presidentes aproveitarão os próximos encontros entre líderes mundiais para promover essa iniciativa junto a seus pares.

Os resultados obtidos nas Cúpulas de Londres e de L’Aquila já demonstraram que a dinâmica franco-brasileira é pertinente e necessária. Os dois Presidentes aprofundarão sua concertação com vistas à Cúpula do G-20 em Pittsburgh para assegurar a implementação efetiva dos compromissos assumidos em Londres, em particular sobre a reforma das instituições financeiras internacionais, assim como a adoção de regras comuns e universais com o objetivo de reverter os desequilíbrios financeiros atuais, impedir que esses desequilíbrios se reproduzam no futuro e favorecer um crescimento forte e sustentável.

Os dois Presidentes reiteraram seu apoio à ampliação do G-8, incorporando os grandes países emergentes, a fim de reforçar a representatividade desse foro e conferir-lhe maior legitimidade para tratar dos grandes temas globais.

Compartilham a visão de que o G-20 constitui o foro adequado para responder aos desafios da crise econômica e financeira, e que o G-8 ampliado tem vocação para tratar de questões políticas e outros temas globais. Manifestaram-se favoráveis a uma reforma conjunta da governança das instituições financeiras internacionais que fortaleça, de modo especial, a participação dos países em desenvolvimento em seus processos decisórios.

Os dois Presidentes saudaram os resultados do diálogo bilateral mantido em 29 de junho passado, em Paris, no contexto da parceria para a reforma da governança internacional, ocasião em que foram escolhidos, como temas prioritários de concertação bilateral, a segurança alimentar e a inovação no âmbito da energia e da mudança do clima. No que diz respeito à segurança alimentar, concordaram em que o diálogo poderá contribuir para a reforma da FAO.

Manifestaram apoio ao processo de negociação sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas iniciado na Assembléia Geral da ONU. Reiteraram sua determinação de trabalhar de maneira ativa e coordenada para a ampliação do Conselho de Segurança. O Presidente Sarkozy reafirmou o firme apoio da França ao ingresso do Brasil, como membro permanente, em um Conselho de Segurança reformado.

Reiteraram, igualmente, seu apoio ao sistema multilateral de comércio e coincidiram quanto à necessidade de retomar as negociações da Rodada de Doha, com vistas à sua rápida conclusão, com base nos progressos já alcançados, inclusive em matéria de modalidades, de forma a fortalecer os fluxos de comércio, estimular a retomada do crescimento mundial e lutar contra as tentações protecionistas.

2. Cooperação econômica e comercial:

Os Chefes de Estado comprometeram-se a elevar as relações econômicas entre o Brasil e a França com vistas a dinamizar os fluxos bilaterais de comércio e de investimentos, bem como a intensificar o diálogo sobre os temas da agenda econômica e comercial internacional.

Nesse espírito, congratularam-se pelo estabelecimento do Grupo de Trabalho Econômico e Comercial de Alto Nível, que terá sua primeira reunião em São Paulo, no dia 08 de setembro de 2009, sob a presidência dos Ministros competentes. Liderados por Gérard Mestrallet, Presidente da GDF Suez, pelo lado francês, e por José Carlos Grubisich, Presidente da ETH Bioenergia, pelo lado brasileiro, as reuniões dos representantes do setor privado desse Grupo de Trabalho oferecerão instância de diálogo privilegiado para, entre outros, identificar e propor aos dois Governos ações concretas e projetos estruturantes para estimular o comércio bilateral e os investimentos de lado a lado.

Os dois Presidentes sublinharam, em particular, a importância de aumentar os fluxos de investimentos bilaterais e, com essa finalidade, comprometeram-se a facilitar o intercâmbio de informações sobre oportunidades de negócios.

Os dois Presidentes instaram suas equipes a trabalhar, em particular, pela crescente integração das economias brasileira e francesa, com a participação dos setores público e privado, de modo a aproveitarem o potencial de complementaridade existente. Expressaram, igualmente, sua satisfação pela criação da Câmara de Comércio do Brasil na França, em 5 de março passado, que facilitará os contatos entre os meios empresariais de ambos os países.

3. Cooperação na área espacial:

No contexto dos diferentes acordos firmados em dezembro passado, os dois Presidentes saudaram os trabalhos desenvolvidos por ambas as agências espaciais, os quais vêm avançando de forma consistente, com perspectivas de resultados promissores em matéria de observação do ciclo da água, satélite geoestacionário e plataforma multimissão.

4. Cooperação na área da energia nuclear:

O Brasil e a França apóiam o uso pacífico da energia nuclear, em consonância com as normas internacionais reconhecidas pelos dois países em matéria de segurança, não-proliferação e conservação do meio ambiente para as gerações futuras.

O Brasil e a França confirmam o compromisso, assumido pelos dois Chefes de Estado em 23 de dezembro de 2008, de desenvolver a cooperação bilateral no campo nuclear. O Grupo de Trabalho sobre Energia Nuclear, que se reuniu em 3 de julho de 2009, no Rio de Janeiro, constatou progressos nas diversas áreas de cooperação constantes do Plano de Ação.

Os Presidentes dos dois países encorajam a busca de cooperação em matéria de formação de quadros, bem como no que se refere à gestão de dejetos radioativos e reatores de pesquisa.

Os dois países encorajam parcerias industriais e buscarão garantir ambiente político e jurídico favorável à conclusão de negociações industriais e comerciais de forma mutuamente benéfica. Nesse espírito, ambos os países encorajam, em particular, respeitadas as respectivas legislações, as negociações entre a AREVA e a Eletronuclear sobre a retomada das obras de Angra III, o desenvolvimento da cooperação sobre tecnologias de prospecção de urânio, assim como o diálogo entre empresas brasileiras e francesas do setor, entre as quais Eletrobrás, Eletronuclear, INB, AREVA, EDF e GDF Suez.

Os dois Presidentes ressaltaram, igualmente, as perspectivas de cooperação para o desenvolvimento de novas centrais nucleares no Brasil, em conformidade com os planos de ampliação do parque energético nacional.

5. Cooperação para o desenvolvimento sustentável:

Convencidos de que os Estados têm a responsabilidade de promover o crescimento responsável e limpo, os dois Presidentes constataram que o processo iniciado no mês de dezembro passado no Rio de Janeiro permitiu avançar rapidamente em todas as áreas definidas na ocasião:

Mudança do clima:

O Grupo de Trabalho bilateral sobre mudança do clima realizará sua primeira reunião no dia 8 de setembro de 2009 com vistas a aproximar ainda mais as posições dos dois países e fortalecer as respectivas capacidades de facilitar a conclusão de um acordo ambicioso por ocasião da próxima Cúpula de Copenhague.

A França apóia plenamente a proposta do Brasil de organizar, em 2012, uma nova Cúpula sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 20 anos após a primeira, também realizada no Rio de Janeiro. Essa nova cúpula poderá constituir oportunidade privilegiada para efetuar avanços decisivos e necessários em matéria de governança internacional do meio ambiente.

Biodiversidade:

A primeira reunião do Comitê Misto de Coordenação para a Implementação do Protocolo de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável do Bioma Amazônico, realizada em Brasília, em 17 e 18 de agosto de 2009, permitiu dar concretude aos compromissos assumidos pelos dois países.

No que respeita ao desenvolvimento sustentável do bioma amazônico, o Comitê Misto estabeleceu 4 prioridades:

- ordenamento territorial, regularização fundiária e zoneamento ecológico e econômico;

- avaliação do estado dos recursos naturais do bioma amazônico, tanto do lado brasileiro quanto do lado francês, mediante a utilização de dados e técnicas de observação espacial, assim como levantamentos de terreno;

- valorização energética dos produtos florestais e dos subprodutos da transformação da madeira;

- gestão para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade florestal.

Na área da cooperação científica, o Conselho Binacional do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica reuniu-se em Brasília, nos dias 2 e 3 de setembro de 2009, e decidiu lançar convite à apresentação de projetos de pesquisa sobre os diversos temas propostos pelo Comitê Científico do Centro. As universidades e organismos de pesquisa brasileiros e franceses fortalecerão a cooperação recíproca, sobretudo na região fronteiriça.

O Brasil e a França se congratulam pelos progressos obtidos por meio da reflexão conjunta para o aperfeiçoamento do conhecimento científico mundial sobre a biodiversidade. Reiteram seu compromisso com a promoção do projeto de uma plataforma intergovernamental científica e política sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos (IPBES).

Transportes sustentáveis:

O lançamento, hoje, das obras do Metrô Leve (VLT) de Brasília, pelo Presidente da República Francesa e pelo Governador do Distrito Federal – projeto que será conduzido por consórcio liderado pela empresa Alstom com financiamento parcial da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) –, é outra realização concreta da cooperação bilateral em prol do desenvolvimento sustentável.

A França expressa, igualmente, seu interesse no avanço do projeto de trem de alta velocidade entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

6. Cooperação nas áreas educativa, lingüística e técnica:

Os dois Presidentes, convencidos do caráter prioritário do desenvolvimento do capital humano, congratularam-se pelos avanços registrados na implementação dos compromissos assumidos na área de formação profissional, em particular:

- a constituição de uma rede de estabelecimentos de excelência (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia brasileiros e escolas técnicas francesas) voltada, em uma primeira fase, aos setores aeronáutico, automotivo, eletrônico, de hotelaria-alimentação, sanitário e social, a fim de estabelecer intercâmbio de boas práticas e ações inovadoras;

- a realização em Brasília, entre 18 e 20 de novembro de 2009, de um primeiro seminário temático franco-brasileiro dedicado a questões relacionadas aos requisitos para o êxito dos alunos no longo prazo, à formação dos professores de ensino profissional e à certificação profissional.

A realização em Brasília, em 7 de setembro de 2009, do Congresso Nacional de Professores de Francês representa, ademais, nova etapa no desenvolvimento do ensino recíproco dos idiomas, propiciando a aproximação e o enriquecimento mútuo.

Os dois Presidentes se felicitam pelo fato de que, a poucas semanas do 20º aniversário da parceria entre a Escola Nacional de Administração da França (ENA) e a Escola Nacional de Administração Pública do Brasil (ENAP), a Escola Nacional da Magistratura da França (ENM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (ENFAM) tenham decidido, hoje, trabalhar conjuntamente.

7. Cooperação na área da defesa:

Os dois Presidentes expressaram sua satisfação pela concretização, desde o fim de 2008, do diálogo estratégico regular entre os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores de ambos os países nas áreas de segurança e de defesa, que propicia intercâmbio aprofundado sobre todas as questões globais e regionais de interesse para os dois países nessas áreas.

A finalização dos contratos comerciais e de financiamento relativos, de um lado, ao desenvolvimento e à produção compartilhados de helicópteros de transporte do tipo EC-725 e, de outro lado, à cooperação em matéria de submarinos, objeto de acordos-quadro bilaterais e contratos-quadro industriais no mês de dezembro último, no Rio de Janeiro, constitui passo decisivo para a implementação efetiva de uma cooperação tecnológica inédita, inovadora e durável: pela primeira vez, engenheiros e técnicos brasileiros e franceses trabalharão juntos no desenvolvimento e na produção de equipamentos de defesa.

O Brasil e a França também concordaram em intensificar o intercâmbio bilateral com vistas a analisar a viabilidade de uma futura cooperação na área de monitoramento das fronteiras terrestres e marítimas do Brasil.

Os Chefes de Estado tomaram conhecimento da carta de intenções entre as empresas Agrale S.A. e Renault Trucks Défense, mediante a qual os dois grupos se comprometem a analisar a viabilidade de associação industrial para produção e comercialização de veículos terrestres de transporte militar, iniciativa que demonstra sinergia entre os setores industriais de ambos os países na área de defesa.

O Presidente Sarkozy reiterou a disposição da França em aprofundar a parceria tecnológica e operacional na área dos aviões de combate, e garantiu que tal cooperação implicaria ampla transferência de tecnologia e de capacidades industriais.

O Presidente Lula manifestou interesse em explorar conjuntamente com a França possibilidades de cooperação industrial no campo aeronáutico.

8. Outros temas de cooperação:

Temas migratórios:

Convencidos de que o movimento de pessoas é capaz de aproximar os povos e reforçar a cooperação política entre os Estados, os dois Presidentes se congratularam pela assinatura, na data de hoje, de um Memorando de Entendimento que instaura e formaliza diálogo transparente e aberto, bem como intercâmbio regular de informações sobre questões migratórias, a cargo do Grupo de Trabalho criado com esse fim.

Cooperação transfronteiriça:

Os dois Presidentes expressaram satisfação pelo início efetivo dos trabalhos de construção da ponte sobre o Rio Oiapoque, de acordo com o calendário estabelecido no mês de dezembro último, com vistas a sua inauguração no final de 2010.

A V Reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França, realizada nos dias 13 e 14 de agosto de 2009, em Macapá, permitiu expandir ainda mais o campo da cooperação bilateral, ao estabelecer ambicioso programa de trabalho que abre perspectivas promissoras para o desenvolvimento sustentável da Guiana Francesa e do Estado do Amapá, com vistas, entre outros objetivos, à melhoria das comunicações e do comércio, contemplando inclusive a possibilidade de estabelecimento de ligação aérea regional.

Os dois Presidentes coincidiram quanto à importância do uso, pelo Estado do Amapá, da capacidade não-utilizada do terminal de fibras óticas de Saint-Georges de L´Oyapock, o que facilitaria a instalação de postos de controle de fronteira em ambos os países e a inclusão digital dos habitantes daquele Estado.

Segurança pública:

Os dois Presidentes se congratularam pela assinatura de Protocolo Adicional que cria o centro de cooperação policial na fronteira entre a Região da Guiana Francesa e o Estado do Amapá, completando, desse modo, o Acordo de Cooperação e Parceria na Área de Segurança Pública celebrado em Brasília, em 12 de março de 1997.

Nesse contexto insere-se a recente instalação de agentes policiais brasileiros em Caiena e em Saint-Georges de L´Oyapock. O centro de cooperação contribuirá para a solução dos problemas de segurança na região, propiciando condições para o avanço dos programas de cooperação que os dois países pretendem promover com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da Guiana Francesa e do Amapá.

Os dois Presidentes receberam com satisfação a abertura de negociações, no contexto do acordo bilateral de 12 de março de 1997, entre a Polícia Federal do Brasil e a SOFREMI, com vistas à definição das grandes linhas de uma segunda etapa de modernização da Polícia Federal.

9. Cooperação conjunta em terceiros países:

Os Presidentes expressaram sua satisfação com o projeto de criação de banco de leite materno no Haiti, em que a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) trabalharão conjuntamente.

Congratularam-se igualmente pelo fato de que o Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Coordenação em Matéria de Tecnologias Avançadas e sua Utilização, firmado em Paris em 15 de julho de 2005, já se tenha refletido na assinatura, em 2009, de acordos concretos com o Cameroun, para desenvolver cooperação no setor de piscicultura e aqüicultura, e com Moçambique, na área de agricultura de conservação com vistas à preservação do solo, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Com respeito aos mecanismos inovadores para o financiamento do desenvolvimento, os Presidentes ressaltaram o sucesso da UNITAID (Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, a Malária e a Tuberculose), criada em setembro de 2006, que tem permitido o financiamento do tratamento de três em cada quatro crianças infectadas pelo vírus HIV, em particular na África, assim como outros projetos no setor de saúde.

Os Presidentes reafirmaram, ademais, a importância dos mecanismos de financiamento inovadores para que se alcancem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e do papel catalisador e coordenador do Grupo Piloto sobre Mecanismos Inovadores de Financiamento do Desenvolvimento, sublinhando os resultados obtidos na Conferência de Paris do Grupo Piloto, realizada em 28 e 29 de maio de 2009.

NOVOS CAMINHOS PARA O FUTURO

Convencidos de que a Parceria Estratégica entre o Brasil e a França deve dotar-se de objetivos definidos e concretos e com perspectiva de longo prazo, os dois Presidentes acordaram ir além dos compromissos assumidos no Rio de Janeiro, em dezembro de 2008, e em Brasília, hoje. Para tanto, identificaram possibilidades de cooperação nos seguintes campos:

Na área política, os Presidentes manterão diálogo e concertação aprofundados para promover juntos a reforma da governança global. Os dois países se empenharão, em particular, para definir um plano de trabalho global e iniciativas específicas setoriais, a fim de alcançar reformas ambiciosas, sobretudo na perspectiva da reunião do G-8 ampliado, a realizar-se, em 2011, sob a presidência francesa.

Na área dos direitos humanos, o Brasil e a França trabalharão conjuntamente com vistas à reforma do Conselho de Direitos Humanos, em 2011, a fim de reforçar a capacidade do Conselho de lidar com violações de maior gravidade. No quadro de suas relações bilaterais, acordaram igualmente desenvolver, ao longo do ano, suas relações jurídicas em matéria penal, bem como no campo da infância.

Na área da defesa, a parceria bilateral continuará fundada sobre uma visão política compartilhada e uma cooperação tecnológica aprofundada, a fim de permitir que se aproveitem mutuamente as oportunidades de cooperação em matéria de desenvolvimento e de produção de equipamentos de defesa.

Nesse espírito, o Brasil e a França continuarão a estudar diversos eixos promissores de desenvolvimento conjunto nos domínios naval, aeronáutico e terrestre.

Na área espacial, os Presidentes consideram que os progressos alcançados no campo dos satélites de observação prenunciam possível cooperação em outros segmentos das atividades espaciais, tais como o desenvolvimento de sistemas de comunicação militar ou a cooperação em matéria de lançadores.

Sublinharam que os projetos de cooperação espacial que vierem a ser identificados deverão incluir transferência de tecnologia e utilização das capacidades industriais existentes.

No campo econômico, será intensificado o intercâmbio sobre políticas adotadas com vistas a superar os efeitos da crise financeira, a qual exige mudanças profundas e sérias de comportamento, normas e regulamentação.

Os dois países, determinados a desempenhar papel essencial na definição de novo modelo de crescimento, envidarão esforços para convencer seus parceiros a aderir a valores e princípios comuns.

No campo da exploração e produção de hidrocarburetos, o Brasil e a França envidarão esforços para desenvolver a cooperação bilateral em torno de projetos conjuntos.

Na área do direito do mar, os dois países intensificarão seu intercâmbio para formalizar a cooperação bilateral e facilitar a aquisição mútua de dados sobre o limite exterior da plataforma continental dos dois Estados na fronteira marítima entre o Brasil e a Guiana Francesa.

No campo científico e acadêmico, será dada prioridade à promoção de tecnologias de alto nível. A esse respeito, o intercâmbio universitário será facilitado, contemplando, em particular, a formação cruzada de engenheiros e o reforço dos laços entre os centros de pesquisa. A formação profissional será objeto de particular atenção.

No campo da cooperação administrativa, os dois Presidentes decidiram encorajar a cooperação em matéria de ordenamento territorial, urbanismo e política urbana entre as administrações estaduais e municipais, do Brasil, e territoriais, da Franca.

Na área das tecnologias da informação, decidiram avançar na discussão de modalidades de cooperação para o desenvolvimento de supercomputadores e de computadores de alto desempenho, a fim de ampliar a capacidade brasileira nestes setores de ponta, inclusive mediante investimentos diretos e fortalecimento da infra-estrutura industrial no Brasil.

Na área do desenvolvimento sustentável, será dado prosseguimento ao trabalho inédito, já iniciado na esteira do Plano de Ação assinado em dezembro de 2008, no Rio de Janeiro, que visa a definir modelos de desenvolvimento que sejam ao mesmo tempo rentáveis e econômicos, sobretudo na área florestal. Os resultados concretos obtidos nesse contexto deverão embasar as posições adotadas nas negociações multilaterais sobre clima e biodiversidade.

Os dois Presidentes, tendo reconhecido o potencial da cooperação bilateral no desenvolvimento dos biocombustíveis, decidiram lançar diálogo aprofundado voltado, sobretudo, ao intercâmbio de informações sobre mercados; à cooperação tecnológica; à cooperação conjunta em terceiros países, em particular na África; e à concertação em foros internacionais. A primeira reunião do diálogo sobre biocombustíveis ocorrerá no primeiro semestre de 2010.

Por fim, no campo da solidariedade, determinaram que, em matéria de cooperação em terceiros países, três novos projetos-piloto sejam identificados com parceiros africanos, prioritariamente nas áreas de saúde, energias renováveis, -agricultura, e segurança alimentar.

O Grupo de Trabalho conduzido pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Europeus da França reunir-se-á em bases anuais para acompanhar a implementação do Plano de Ação.

Os dois Presidentes supervisionarão, pessoalmente, a execução das decisões e compromissos assumidos e a concretização das perspectivas de cooperação futura mencionadas na presente Declaração Conjunta.

Brasília, em 7 de setembro de 2009.

(grifos em verde e vermelho são do site)

DEFESA - INTENÇÕES - 2009

DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES

7 DE SETEMBRO DE 2009

Declaração de Intenções entre o Ministro da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministro da Defesa da República Francesa

O Ministro da Defesa da República Federativa do Brasil,
e
O Ministro da Defesa da República Francesa,

Convencidos da importância de aprofundar as relações em assuntos de cooperação no campo dos equipamentos das Forças Armadas;

Considerando a vontade de desenvolver a parceria estratégica expressada pelos Presidentes da República Nicolas Sarkozy e Luiz Inácio Lula da Silva, através do plano de ação assinado em 23 de dezembro de 2008 no Rio de Janeiro,

Declaram sua intenção de:

a) por em prática esta cooperação bilateral, reforçada por projetos destinados à modernização da Força Terrestre brasileira, tais como a digitalização das áreas de operação, bem como a modernização e o desenvolvimento das redes de vigilância de fronteiras e de telecomunicações;

b) desenvolver uma cooperação tecnológica e industrial, notadamente voltada para projetos pilotos apoiados por sistemas já existentes no Brasil, destinados a melhorar a vigilância da fronteira terrestre brasileira, no âmbito do programa “Amazônia Protegida” da Força Terrestre brasileira;

c) encorajar e favorecer a criação de empreendimentos de interesse comum ou de acordos industriais franco-brasileiros com vistas à prestação de serviços e à produção de equipamentos ou dos meios necessários a esses projetos; e

d) facilitar a obtenção das autorizações governamentais necessárias às transferências de tecnologias, de sistemas e de equipamentos.

A assinatura desta Declaração não se constitui em compromisso jurídico, nem no contexto do direito nacional, nem no do direito internacional.

Brasília, 07 de setembro de 2009

FONTES & LINKS


Terra Magazine - Acordo Brasil-França Visa ao Submarino Nuclear

Blog Defesa BR :

       Brasil, França e Uma Parceria Estratégica

       Lula Assina Acordos de Defesa com Sarkozy

       Brasil e França Fecham Contratos de US$ 12 Bilhões




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