INTRODUÇÃO

TECNOLOGIA E DEFESA

DECLARAÇÃO CONJUNTA 2005

DECLARAÇÃO CONJUNTA 2006

DECLARAÇÃO CONJUNTA 2008

FONTES & LINKS

INTRODUÇÃO


Desde 2002, ainda no governo FHC, Brasil e Rússia vem desenvolvendo uma Aliança ou Parceria Estratégica bilateral.


Em 18 de outubro de 2005, os presidentes Lula e Putin conseguiram fechar em Moscou um amplo acordo para a área espacial e abriram caminho para outras áreas. A Declaração Conjunta dos dois chefes de Estado destacava a formação de uma "ALIANÇA ESTRATÉGICA" bilateral.


Em 14 e 15 de dezembro de 2006, houve uma importante visita oficial a Brasília de Serguei V. Lavrov, ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia. Alguns acordos foram firmados, conforme a Declaração Conjunta dos dois governos.


Foi ressaltada a excelência dos trabalhos da IV Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN), realizada em Brasília, em 4 de abril de 2006.


Foi realizada no Brasil em 2007 a V Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC), para a dinamização da cooperação bilateral nas áreas econômico-comercial, científica, tecnológica, cultural e esportiva.


Brasil e Rússia trataram dos principais temas da pauta bilateral e da possibilidades de intensificação do relacionamento nos mais diversos campos. Como exemplo desse bom relacionamento, foi assinado o Acordo sobre Proteção Mútua de Tecnologias Associadas à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos.


Já existia um compromisso dos dois países com uma nova ordem mundial mais justa e democrática, baseada no primado do direito internacional e no fortalecimento do multilateralismo, de acordo com a Carta da ONU, com vistas a assegurar a estabilidade e segurança nos níveis global e regional e a criar condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável.


Nesse sentido, foi reafirmado o compromisso mútuo com o multilateralismo e com as ações coletivas no contexto dos esforços em prol do desarmamento geral e completo e da não-proliferação, bem como da prevenção da corrida armamentista no espaço exterior de acordo com as decisões da ONU.


Brasil e Rússia reconheceram o direito de todos os Estados à escolha independente e autônoma de seu caminho de desenvolvimento, de acordo com a sua própria experiência histórica, bem como a participação, com igualdade de direitos, na condução dos assuntos internacionais. Foi enfatizado ainda a necessidade de respeito à diversidade de culturas e civilizações no mundo contemporâneo.


O Brasil agradeceu o apoio da Rússia ao Brasil na qualidade de um dos candidatos fortes a uma vaga de membro permanente de um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado.

(Clique na foto abaixo para ampliação)



Primeiro encontro dos 4 governantes do GRUPO BRIC para conversações em torno
da formalização do grupo, em 9 de julho de 2008, durante o G-8 realizado em
Sapporo, Hokaido, Japão. Da esquerda para a direita, o Premiê da Índia,
Manmohan Singh; o Presidente da Rússia, Dmitri Medvedev; o Presidente
da China, Hu Jintao; e o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
(Foto Ricardo Stuckert/PR - 1000RS013)

Em 26 de novembro de 2008, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dmitri Medvedev, reuniram-se no Rio de Janeiro, em histórico encontro que celebrou o 180° aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países.


Os presidentes expressaram sua satisfação com as conversações em andamento relacionadas às áreas de telecomunicações, navegação por satélites (Glonass), capacitação em áreas técnicas e de engenharia, bem como à realização de experimentos brasileiros no segmento russo da Estação Espacial Internacional.


Eles manifestaram pleno apoio aos trabalhos bilaterais em curso para a modernização do Veículo Lançador de Satélites brasileiro (VLS) e expressaram sua determinação em promover a parceria tecnológica para o desenvolvimento de veículos lançadores de nova geração.


Desde 2003, vem sendo negociada a construção conjunta de veículos espaciais. Parece que estão se preparando para o Programa KLIPER, a futura nave espacial russa.

Maquete da KLIPER (2), a nova cápsula reutilizável
que substituirá a antiga e confiável nave Soyuz.
(Foto ESA)

Ilustração interna da KLIPER, que levará 6 tripulantes
e pesará 14,5 ton em missões para a Lua e a ISS.
(Arte RKK Energiya)

Os presidentes comemoraram ainda a assinatura do "Acordo de Cooperação Técnico-Militar", que permitirá explorar o potencial existente entre os dois países, com a formação de parcerias para o desenvolvimento de novas tecnologias no setor de defesa. Os dois presidentes confirmaram a aquisição de 12 helicópteros de ataque MI-35 M. Em 2010, havia interesse de aumentar esse intercâmbio.


Foi realizada na Rússia, em 2009, a V Reunião da Comissão Brasil-Rússia de Alto Nível de Cooperação (CAN).

TECNOLOGIA E DEFESA


Na visita do ministro Serguei V. Lavrov a Brasília, em dezembro de 2006, foi acordado que o Brasil deverá construir uma versão mais moderna do VLS - Veículo Lançador de Satélites, com ajuda tecnológica da Rússia.


O ministro Celso Amorim confirmou na ocasião que o Brasil negociava a compra de até 40 helicópteros russos, que se concretizou em 2008 com apenas 12 unidades do Mil Mi-35 M - uma transação avaliada em até US$ 300 milhões. Tais helicópteros de ataque servirão basicamente para combate ao tráfico e contrabando, especialmente na Região Amazônica.


A introdução deles ocorrerá em várias etapas. Na primeira, haverá a aquisição de helicópteros inteiros. Em uma segunda, eles serão montados no Brasil. Já em uma terceira etapa, eles serão montados no Brasil com conteúdo nacional. Por outro lado, a Embraer poderá vir a abrir uma linha de montagem do jato regional ERJ-145 na Rússia.


Esse negócio é apenas o início de um pacote de contrapartidas comerciais negociados pelo Ministro em outubro de 2006 em Moscou, que conseguiu fechar com os russos expressivos negócios de exportação de carne bovina e de frango.


Essa pauta vem sendo continuamente travada com problemas de febre aftosa, cancelamento do Projeto FX-1 e a inesperada derrota do Su-35BM no Projeto FX-2.


MI-35 M HIND - COMBATE


Os Mi-35 M HIND ou Piranha são helicópteros de ataque de grande velocidade. O Mi-35 é uma espécie de tanque voador, blindado, equipado com avançados recursos eletrônicos e capaz de levar 2.455 quilos de armas. Trata-se da versão russa do Apache americano.


Conseguem atingir até 335 km/h. Levam uma metralhadora pesada, capaz de disparar mais de 3 mil tiros por minuto, ou um canhão de 30 mm capaz de perfurar até 80 mm de blindagem. Podem ser armados com 6 lança-foguetes e mísseis antitanques e para combate aéreo.

O Mi-35 P é a versão de exportação do Mi-24 P.
(Foto Sukhoi)





Esquema do Mi-35 D, que é a versão de exportação do Mi-24 D.
(Foto Sukhoi)

Além disso, esses especialistas em missões de assalto podem transportar um grupo de combate completo, com 12 soldados. Basicamente, são versões modernizadas do antigo Mi-24 para exportação, que eram já empregados pelos soviéticos no Afeganistão, mas hoje com eletrônica moderna e motores mais possantes.

(Clique na foto abaixo para ampliação)

Esquema geral do Mi-35.
(Arte Mil)

DECLARAÇÃO CONJUNTA 2005

DECLARAÇÃO CONJUNTA BRASIL - RÚSSIA

Moscou - 18 de Outubro de 2005

1.O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da Federação da Rússia, Vladimir V. Pútin, expressaram satisfação com a realização da visita oficial do Chefe de Estado brasileiro à Federação da Rússia e constataram a importância desta visita para a consolidação da parceria estratégica entre os dois Países.

2. Nas conversações, os Presidentes do Brasil e da Rússia confirmaram a importância que atribuem à paz, à democracia, ao desenvolvimento com justiça social, à igualdade e ao respeito e proteção dos Direitos Humanos.

Os dois Chefes de Estado expressaram igualmente sua satisfação com o adensamento do relacionamento bilateral ocorrido desde a visita do Presidente Vladimir V. Pútin ao Brasil, em novembro de 2004, a primeira de um Chefe de Estado russo àquele país.

Nesse contexto, atribuíram elevada importância ao papel da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação e da Comissão Intergovernamental Brasileiro-Russa de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica.

3. Os Presidentes avaliaram positivamente o grande dinamismo do intercâmbio comercial bilateral, que alcançou a cifra de 2,1 bilhões de dólares nos primeiros sete meses de 2005. Manifestaram disposição de incentivar os setores público e privado de seus países a incrementar e diversificar a pauta bilateral de bens e serviços, a fim de aperfeiçoar o perfil da balança comercial entre os dois países, buscando, em particular, o aumento de produtos de alto valor agregado, bem como a elaboração de novos projetos de cooperação econômica, inclusive de investimentos recíprocos.

Os dois Presidentes constataram com satisfação o considerável potencial de cooperação na área da indústria da aviação. Nesse contexto, assinalaram a disposição da empresa brasileira Embraer de estabelecer parceria com empresas russas, inclusive a possibilidade de estabelecimento de linha de montagem de jatos ERJ-145 na Rússia.

Ao mesmo tempo consideraram positivamente a colocação no mercado brasileiro de helicópteros e hidroaviões russos, em particular o helicóptero MI-171A e do avião BE-103, já certificados no Brasil, e de outros tipos de helicópteros que venham a ser certificados brevemente.

4. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Vladimir V. Pútin registraram com satisfação a conclusão das negociações bilaterais sobre a acessão da Rússia à Organização Mundial do Comércio [OMC], cuja efetivação possibilitará o fortalecimento do sistema mundial de comércio e das relações econômico-comerciais bilaterais.

5. No contexto da formação da ”aliança tecnológica” entre o Brasil e a Rússia, proposta pelos dois Presidentes, foram constatados avanços, em particular, no desenvolvimento da cooperação bilateral para os usos pacíficos do espaço exterior. Especial destaque foi dado à missão de astronauta brasileiro no segmento russo da Estação Espacial Internacional, em 2006, conforme contrato assinado na presença dos dois Mandatários.

Observaram que as negociações sobre a cooperação brasileiro-russa para a modernização do ”VLS-1” brasileiro encontram-se em fase avançada e que está em fase de negociação programa conjunto para a construção de equipamento espacial de telecomunicações.

Ainda no tocante à cooperação bilateral na área espacial, os dois Presidentes instruíram as instituições competentes de seus respectivos países a dar continuidade à implementação do programa de cooperação na área dos usos pacíficos do espaço exterior. Decidiram acelerar a criação da base legal e contratual necessária, priorizando-se a conclusão de acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre as medidas para proteção de tecnologias relacionadas à cooperação na pesquisa e utilização do espaço exterior para fins pacíficos.

6. Ao manifestarem sua satisfação com os recentes avanços no desenvolvimento da cooperação técnico-científica, os dois Mandatários sublinharam a necessidade de se aproveitar de forma mais eficaz o potencial de cooperação existente nessa área.

7. Foi constatado avanço na cooperação bilateral na área energética, em particular, a possibilidade do aumento da participação russa na construção de usinas hidrelétricas no Brasil e o fortalecimento da coordenação entre empresas do setor do petróleo e do gás, da área petroquímica dos dois países, bem como intercâmbio de experiências na área de energia renováveis, em particular o etanol.

Constatadas aquelas perspectivas promissoras, os dois Presidentes concordaram com a conveniência de estabelecer uma parceria privilegiada na área de energia.

8. Os Presidentes confirmaram sua disposição de examinar favoravelmente maneiras de explorar o potencial da cooperação técnico-militar, conforme os interesses dos dois países.

9. As Partes reiteraram seu compromisso com a utilização racional dos recursos naturais, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável.

Constataram o potencial existente para o incremento da cooperação bilateral em áreas como a utilização de tecnologias ecologicamente limpas e pesquisas na área ambiental.

10. Os Presidentes assinalaram o adensamento das relações bilaterais nas áreas cultural, educacional e esportiva, que contribui para o enriquecimento cultural mútuo, assim como para um melhor conhecimento recíproco dos povos dos dois países.

11. Foi destacada a crescente interação entre as unidades da Federação no Brasil e na Rússia no estabelecimento de laços diretos e de cooperação. Os mandatários dos dois países continuarão a apoiar o desenvolvimento desta tendência.

12. Os Presidentes expressaram sua satisfação com a assinatura, no decorrer da visita, dos seguintes documentos:

- Memorando entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Federal da Rússia sobre a Criação de Grupo de Trabalho Conjunto;

- Protocolo entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Federal da Rússia sobre Cooperação para Modernização do Veículo Lançador VLS-1; e

- Contrato para Missão Espacial de um Participante em Vôo Espacial [SFP] ao Setor Russo da Estação Espacial Internacional.

13. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Vladímir V. Pútin confirmaram a proximidade de posições do Brasil e da Rússia com relação às principais questões internacionais. Declararam-se a favor da ampliação da cooperação dos dois países no plano bilateral e em foros multilaterais, em prol do fortalecimento da paz e da segurança mundiais, e de uma nova ordem mundial, multipolar, mais democrática, justa e segura, com base no direito internacional.

14. Os Presidentes da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia estão convencidos de que apenas ações conjuntas da comunidade internacional podem responder adequadamente às novas ameaças e desafios.

Repudiam as decisões e ações unilaterais e defendem o fortalecimento do papel central do sistema das Nações Unidas.

15. Os Presidentes sublinharam que o sexagésimo aniversário da ONU constitui oportunidade para que todos os seus membros reafirmem seu compromisso com os objetivos e princípios da Carta da Organização e dêem sua contribuição para o seu fortalecimento e o aumento da eficácia da Organização.

Os dois Chefes de Estado apoiaram os resultados da Cúpula do Milênio. Neste contexto, e reconhecendo a importância da reforma do Conselho de Segurança da ONU, o Presidente Vladímir V. Pútin expressou o apoio da Rússia ao Brasil na qualidade de um dos fortes candidatos a vaga de membro permanente do Conselho de Segurança reformado, no entendimento de que seja tomada decisão, mediante acordo, sobre a ampliação do Conselho de Segurança da ONU em ambas as categorias.

Ao mesmo tempo, as Partes assinalaram a necessidade de obtenção do mais amplo acordo na tomada de decisões relativas a todos os processos de reforma na ONU.

O Presidente Lula agradeceu o gesto de apoio russo, que reconhece a necessidade de reforma da ONU e o papel positivo que o Brasil tem a desempenhar naquele contexto.

16. O Brasil e a Rússia consideram o terrorismo uma ameaça à paz e à segurança internacionais, que viola objetivos e princípios da Carta da ONU, e reiteraram a necessidade de estreitar a cooperação internacional, tanto bilateral quanto multilateral, com vistas a combater o terrorismo e seu financiamento, na observância dos Direitos Humanos e dos princípios consagrados do Direito Internacional.

Os Chefes de Estado avaliaram positivamente a cooperação entre o Brasil e a Rússia na luta contra o terrorismo, o narcotráfico e o crime organizado transnacional, tanto no plano bilateral quanto no plano multilateral. Nesse sentido, ressaltaram a importância da cooperação no âmbito das Nações Unidas, bem como no plano regional.

17. Da mesma forma, manifestaram sua preocupação com o tráfico internacional de drogas, armas e seres humanos e ante seus efeitos negativos para a paz, a segurança, a estabilidade e a democracia, e comprometeram-se a estreitar a cooperação bilateral e multilateral com vistas a combater aqueles ilícitos transnacionais.

18. O Brasil e a Rússia reiteram seu compromisso com os princípios do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares e do regime de não-proliferação nuclear em geral, em suas vertentes de não-proliferação, desarmamento e acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos.

Nesse sentido, pretendem contribuir para a adoção de medidas que visem a acelerar a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares, e reiteraram seu compromisso de não serem os primeiros a colocarem armamentos no espaço exterior.

19. No contexto da coordenação das ações do Brasil e da Rússia no âmbito de diversos órgãos da ONU e de organismos especializados, os Presidentes sublinharam sua firme determinação de trabalhar conjuntamente a fim de promover maior cooperação internacional, com vistas à criação de novos mecanismos para o financiamento do desenvolvimento e para o combate à fome e à pobreza em escala mundial.

20. O Brasil e a Rússia, conscientes das amplas possibilidades que são abertas pelo desenvolvimento vertiginoso e pela maciça utilização dos meios e tecnologias de informação e comunicação, exprimem sua preocupação com o fato de que, ademais das vantagens que os processos de informatização global oferecem a nossos dois países, surgem reais ameaças de utilização dos avanços na área de informação para fins incompatíveis com as tarefas que visam a assegurar a estabilidade e a segurança internacionais, tanto na esfera civil como na militar.

Os Presidentes confirmam a vontade dos dois países de continuar o diálogo Brasil-Rússia e intensificar os esforços conjuntos para promover a cooperação, inclusive no âmbito da ONU, sobre segurança da informação.

21. Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Vladimir V. Pútin destacaram a importância das organizações regionais das quais fazem parte o Brasil e a Rússia para o desenvolvimento de processos de integração, e confirmaram a sua disposição de contribuir para os contatos entre estas organizações, inclusive entre o Mercado Comum do Sul [Mercosul], o Grupo do Rio, a Comunidade dos Estados Independentes [CEI] e o Espaço Econômico Comum [EEC].

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República Federativa do Brasil

VLADIMIR V. PUTIN

Presidente da Federação da Rússia




DECLARAÇÃO CONJUNTA 2006

DECLARAÇÃO CONJUNTA BRASIL - RÚSSIA

Brasília - 14 de Dezembro de 2006

1. A Visita Oficial à República Federativa do Brasil do Senhor Serguei V. Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, no período de 14 a 15 de dezembro de 2006, a convite do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senhor Celso Amorim, inscreve-se na continuidade do diálogo político de alto nível, iniciado em 2002, no contexto da parceria estratégica entre o Brasil e a Rússia.

Essa concertação política foi renovada durante a visita ao Brasil do Presidente Vladimir V. Putin, em novembro de 2004 – a primeira de um Chefe de Estado da Rússia ao Brasil –, quando se estabeleceu a aliança tecnológica Brasil-Rússia, e reafirmada por ocasião das visitas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Moscou, em outubro de 2005, e a São Petersburgo, em julho de 2006, para participar, a convite do Presidente Putin, do segmento ampliado do G-8.

2. O Chanceler Serguei V. Lavrov, em audiência com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reiterou a disposição da Federação da Rússia de aprofundar o relacionamento com o Brasil. Na reunião de trabalho que o Ministro Celso Amorim e o Ministro Serguei V. Lavrov mantiveram em Brasília, no dia 14 de dezembro, foram avaliados os principais temas da pauta bilateral e discutidas possibilidades de intensificação do relacionamento entre os dois países nos mais diversos campos. Foram ainda analisadas questões regionais e multilaterais de interesse mútuo.

3. Nesse contexto, os dois Chanceleres recordaram o encontro mantido à margem da 61ª Assembléia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de 2006, e congratularam-se pela excelência dos trabalhos da IV Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN), realizada em Brasília, em 4 de abril de 2006, sob a co-presidência do Vice-Presidente da República, Senhor José Alencar, e do Presidente do Governo da Federação da Rússia, Senhor Mikhail E. Fradkov.

Expressaram, ainda, expectativa positiva quanto aos trabalhos da V Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC), a realizar-se no Brasil, no primeiro semestre de 2007, para a dinamização da cooperação bilateral nas áreas econômico-comercial, científica, tecnológica, cultural e esportiva.

4. O Ministro Celso Amorim e o Ministro Serguei V. Lavrov destacaram que os desafios e ameaças atuais, tais como o terrorismo internacional, o crime organizado transnacional e o tráfico ilícito de drogas têm caráter global e que é possível combatê-los de uma maneira eficaz, mediante a união de esforços de toda a comunidade internacional, seguindo os princípios e mecanismos de cooperação acordados com base no direito internacional.

Reiteraram o compromisso dos dois países com o multilateralismo e com as ações coletivas no contexto dos esforços em prol do desarmamento geral e completo e da não-proliferação, bem como da prevenção da corrida armamentista no espaço exterior de acordo com as decisões da ONU.

5. Brasil e Rússia reconheceram o direito de todos os Estados à escolha independente e autônoma de seu caminho de desenvolvimento, de acordo com a sua própria experiência histórica, bem como a participação, com igualdade de direitos, na condução dos assuntos internacionais. Enfatizaram também a necessidade de respeito à diversidade de culturas e civilizações no mundo contemporâneo.

6. Os Ministros assinalaram o compromisso dos dois países com uma nova ordem mundial mais justa e democrática, baseada no primado do direito internacional e no fortalecimento do multilateralismo, de acordo com a Carta da ONU, com vistas a assegurar a estabilidade e segurança nos níveis global e regional e a criar condições favoráveis para o desenvolvimento sustentável.

7. Brasil e Rússia compartilham a convicção de que somente os meios político-diplomáticos devem ser empregados na busca da solução para conflitos e crises internacionais e regionais, com a observância rigorosa dos princípios e normas do direito internacional, e levando em consideração os interesses legítimos de todas as partes envolvidas.

8. Os Ministros reiteraram a disposição do Brasil e da Rússia, expressa pelos Presidentes dos dois países, de desenvolver o diálogo bilateral e promover esforços conjuntos na prevenção e combate às ameaças de uso das tecnologias de informação e comunicação para fins que comprometam a segurança dos Estados.

Ratificaram o interesse de fortalecer a segurança da informação nos níveis nacional, regional e internacional. Esforços pertinentes serão empreendidos pelos dois países no âmbito da ONU e de outros organismos e foros internacionais.

9. O Ministro Celso Amorim agradeceu ao Ministro Serguei V. Lavrov o apoio da Rússia ao Brasil na qualidade de um dos candidatos fortes a uma vaga de membro permanente de um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado, no entendimento de que seja tomada decisão, mediante acordo, sobre a ampliação do Conselho de Segurança da ONU em ambas as categorias.

10. Os Ministros expressaram satisfação com o notável incremento da corrente de comércio entre os dois países, que atingiu, em 2005, cifras superiores a US$ 3,6 bilhões, representando incremento de cerca de 50% sobre o ano precedente.

Ademais, os ministros manifestaram a disposição de ampliar e diversificar a corrente bilateral de comércio, com vistas à maior participação de produtos de alto valor agregado, triplicando o montante do intercâmbio bilateral, de forma a atingir a cifra de US$ 10 bilhões até o ano de 2010. Expressaram também o desejo mútuo de intensificar a cooperação no campo da promoção do turismo entre o Brasil e Rússia.

11. Os Chanceleres Celso Amorim e Serguei V. Lavrov dedicaram particular atenção à cooperação bilateral nos campos da ciência e tecnologia, reiterando a importância de consolidar a aliança tecnológica estabelecida pelos Presidentes da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia.

Nesse sentido, ressaltaram os progressos alcançados na área do uso pacífico do espaço exterior e destacaram a missão do cosmonauta brasileiro ao segmento russo da Estação Espacial Internacional como marco dessa parceria.

No contexto do aprofundamento da cooperação nessa área, enfatizaram a importância da assinatura, no dia 14 de dezembro, do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologias Associadas à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos.

12. Congratularam-se, ainda, pela troca das cartas de ratificação do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, instrumento que aprofundará a cooperação jurídica entre os dois países.

13. Os Chanceleres Celso Amorim e Serguei V. Lavrov expressaram sua satisfação com a conclusão do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento do Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação entre os Estados Parte e Estados Associados do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Federação da Rússia, a ser assinado por ocasião da XXXI Reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, a realizar-se em Brasília, no dia 15 de dezembro.

O referido instrumento dará ensejo a uma maior coordenação entre os membros plenos e associados do Mercosul e a Federação da Rússia, sobre temas de interesse mútuo, propiciando o incremento dos contatos políticos, econômicos, técnicos e culturais entre o Mercosul e a Rússia.

14. Após analisarem as complementaridades econômicas dos países do Grupo BRICs, os dois Chanceleres fizeram avaliação positiva da primeira reunião do Grupo, realizada por iniciativa da Federação da Rússia, em setembro último, em Nova York, à margem da 61ª AGNU.

O Ministro Celso Amorim e o Chanceler Serguei V. Lavrov expressaram a expectativa de dar continuidade ao processo de coordenação no âmbito do Grupo BRICs, mediante a realização de reunião ministerial em 2007.

15. Os Ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Rússia expressaram satisfação com os resultados alcançados durante a visita e reiteraram a determinação de contribuir para a diversificação e intensificação do relacionamento Brasil-Rússia, bem como para a crescente aproximação entre os povos dos dois países.

Da mesma forma, situaram o relacionamento Brasil-Rússia no contexto mais amplo da construção de uma ordem internacional multipolar, capaz de assegurar a paz e o desenvolvimento com justiça social, em ambiente de crescente cooperação num sistema multilateral fortalecido.




DECLARAÇÃO CONJUNTA 2008

DECLARAÇÃO CONJUNTA BRASIL - RÚSSIA

Rio de Janeiro - 26 de Novembro de 2008

Os Presidentes da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Federação da Rússia, Dmitri Medvedev, reuniram-se hoje, 26 de novembro de 2008, no Rio de Janeiro, em histórico encontro que celebra o 180° aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países. A visita oficial do Presidente da Federação da Rússia ao Brasil confirma a determinação dos dois Chefes de Estado de aprofundar a Parceria Estratégica bilateral, lançada em 2002.

2. Os Presidentes realçaram que a Rússia e o Brasil compartilham valores comuns de respeito ao direito internacional, aos princípios da democracia, ao desenvolvimento sustentável, à garantia da paz e da segurança internacionais e à defesa dos direitos humanos.

3. Os Chefes de Estado constataram a convergência de posições do Brasil e da Rússia em favor de um sistema internacional mais democrático que leve plenamente em conta os interesses legítimos dos novos centros de influência econômica e política e que se baseie no primado do Direito Internacional. Os Presidentes exprimiram a intenção de trabalhar junto com outros Estados para alcançar este objetivo.

4. Durante o encontro, os Presidentes revisaram as principais questões da agenda bilateral e multilateral. Destacaram a coincidência de opiniões quanto à conveniência de realizar reuniões periódicas dos titulares de Ministérios e entidades da Rússia e do Brasil.

5. Os dois Presidentes reafirmaram a convergência de posições entre o Brasil e a Rússia quanto à necessidade de consolidar a primazia do multilateralismo no mundo contemporâneo. Realçaram, mais uma vez, a importância de manter o papel central e coordenador da Organização das Nações Unidas (ONU). Concordaram na necessidade de fortalecer e reformar a Organização para reagir de forma adequada às demandas contemporâneas e refletir a realidade política e econômica em transformação. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu o apoio da Federação da Rússia à candidatura do Brasil para membro permanente de um CSNU reformado, no entendimento de que seja tomada decisão, mediante acordo, sobre a ampliação do Conselho de Segurança, tanto na categoria de membros permanentes quanto na de não-permanentes. Os dois Chefes de Estado coincidiram quanto à necessidade de progresso mais rápido no que diz respeito à reforma da ONU, inclusive a ampliação da composição do Conselho de Segurança.

6. Os Chefes de Estado reafirmaram o compromisso dos dois países com o papel central da ONU no combate ao terrorismo internacional e a outros novos desafios e ameaças. Declararam sua determinação de colaborar na realização da Estratégia Global Antiterrorismo da ONU, na garantia do cumprimento rigoroso das convenções anti-terroristas de que são parte e de sua implementação na legislação nacional. Foi destacado o significado do aperfeiçoamento do arcabouço jurídico internacional no combate ao terrorismo e da conclusão do processo de negociação da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional.

7. Os Presidentes destacaram a necessidade de empreender esforços para ativar a cooperação bilateral no combate ao terrorismo, ao tráfico ilícito de drogas e ao crime organizado transnacional, no marco de organismos e fóruns regionais.

8. Os Chefes de Estado ressaltaram a convicção de que somente os meios político-diplomáticos devem ser empregados na busca de solução para conflitos e crises internacionais e regionais, com a observância rigorosa dos princípios e normas do Direito Internacional, e levando em consideração os interesses legítimos de todas as partes envolvidas.

9. Os Presidentes saudaram o diálogo desenvolvido no âmbito do Grupo BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) e assinalaram a importância desse foro para a busca conjunta de soluções para problemas globais. Expressaram satisfação com os resultados do encontro de Chanceleres dos quatro países em Ecaterimburgo, em maio deste ano, e da reunião dos Ministros da Fazenda dos quatro países em São Paulo, em novembro do ano corrente. Os Presidentes manifestaram-se a favor da realização na Rússia, no ano de 2009, da primeira cúpula presidencial dos BRICs.

10. Os Chefes de Estado pronunciaram-se a favor do aprofundamento da cooperação entre os países do G8 e os principais países emergentes que integram o G-5, inclusive o Brasil.

11. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou o apoio do Brasil à acessão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC), destacando o peso do país no comércio internacional. Sublinhou que a presença da Rússia na OMC favorecerá sua plena integração à economia mundial e contribuirá para o fortalecimento do sistema multilateral de comércio.

12. Os dois líderes concordaram que a mudança do clima é uma das questões-chave da agenda internacional, como reconhecido no Mapa do Caminho de Bali. Convergiram quanto à necessidade de ampla cooperação em âmbito global, com base nos instrumentos internacionais sobre o tema – a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto -, reconhecendo as respectivas capacidades dos países e reafirmando os princípios consagrados na UNFCCC, inclusive o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

13. Os Presidentes reiteraram o caráter prioritário que atribuem ao uso e à exploração do espaço exterior para fins pacíficos e salientaram a disposição dos dois Governos de aprofundarem o intercâmbio nessa área de especial relevância. Os dois Mandatários manifestaram pleno apoio aos trabalhos bilaterais em curso para a modernização do Veículo Lançador de Satélites brasileiro (VLS) e expressaram sua determinação em promover a parceria tecnológica para o desenvolvimento de veículos lançadores de nova geração. Expressaram, igualmente, sua satisfação com as conversações em andamento relacionadas às áreas de telecomunicações, navegação por satélites, capacitação em áreas técnicas e de engenharia, bem como à realização de experimentos brasileiros no segmento russo da Estação Espacial Internacional. Os Presidentes consideraram de extrema importância a entrada em vigor do Acordo sobre Proteção Mútua de Tecnologias Associadas à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, o que propiciará o início da efetiva implementação dos projetos almejados pelos dois países.

14. Os Mandatários russo e brasileiro expressaram satisfação com a assinatura do "Acordo de Cooperação Técnico-Militar", que permitirá explorar o potencial existente entre os dois países, com a formação de parcerias para o desenvolvimento de novas tecnologias no setor de defesa. Os dois Presidentes congratularam-se também pela assinatura, em 23 de outubro de 2008, do contrato entre o Comando da Aeronáutica do Brasil e a Empresa Federal Estatal Unitária Rosoboronexport, relativo à aquisição de helicópteros MI-35-M, ao apoio técnico para manutenção das aeronaves, bem como à harmonização de procedimentos relativos à homologação e à certificação de aeronaves.

15. Sendo o Brasil o principal parceiro comercial da Rússia na América Latina, os Presidentes congratularam-se pela contínua expansão do comércio bilateral, que ultrapassou o volume total de U$ 5 bilhões em 2007, devendo apresentar novo recorde histórico em 2008. Concordaram, no entanto, quanto à necessidade de diversificar a pauta bilateral de bens e serviços e de aprofundar o relacionamento comercial, de forma a refletir o dinamismo e as dimensões das economias do Brasil e da Rússia.

16. Os dois mandatários também confirmaram a disposição de estimular a realização de investimentos recíprocos de grande porte e a formação de joint ventures russo-brasileiras. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou o interesse brasileiro em receber investimentos russos na área de infra-estrutura no marco do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

17. No âmbito econômico-financeiro, os dois mandatários expressaram que a "Convenção para Evitar a Dupla Tributação" favorecerá as condições para a cooperação empresarial entre a Rússia e o Brasil, devendo incentivar o exame de outras iniciativas no nível governamental que possam contribuir para o adensamento das relações bilaterais.

18. Os Presidentes assinalaram que existe um potencial significativo para a cooperação no setor de energia. Defenderam a realização de investimentos mútuos das empresas dos seus países no aproveitamento dos recursos naturais no Brasil e na Rússia, considerando as oportunidades existentes para este fim. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sublinhou o interesse do Brasil em partilhar com a Rússia experiências na produção de biocombustíveis. O Presidente Dmitri Medvedev saudou a realização, em novembro do corrente ano, em São Paulo, da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis.

19. Os dois Presidentes reconheceram que o entendimento mútuo estabelecido entre autoridades sanitárias de ambos os países ensejará o aumento dos fluxos de comércio de produtos agropecuários.

20. Os Chefes de Estado manifestaram sua satisfação pela assinatura do "Acordo para Supressão de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns", cuja entrada em vigor deste Acordo dará impulso essencial à ampliação de contatos entre nacionais dos dois países, condição importante para reforçar os laços bilaterais nas áreas econômico-comercial, humanitária e cultural. Os Presidentes da Rússia e do Brasil salientaram também que o intercâmbio turístico entre os dois países será apoiado pelo "Acordo de Cooperação na Área Turística", que entrou em vigor no ano corrente.

21. Os dois Mandatários defenderam o fortalecimento da cooperação entre regiões e cidades dos dois países, levando em consideração o potencial significativo de tal cooperação, que já apresentou resultados bem-sucedidos.

22. No decorrer das conversações, atenção especial foi dedicada à cooperação cultural. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez especial menção às atividades da Escola do Teatro Bolshoi de Moscou em Joinville (SC). O Presidente Dmitri Medvedev destacou o êxito das escolas de futebol brasileiro na Rússia. Os dois líderes apontaram as possibilidades de cooperação na área do esporte, inclusive em suas modalidades olímpicas.

23. Os dois Presidentes congratularam-se com a assinatura, em 15 de dezembro de 2006, do "Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Diálogo Político e Cooperação entre a Federação da Rússia e os Estados Partes e Estados Associados do Mercado Comum do Sul (Mercosul)". O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que esse novo foro ganha especial relevo à luz da importância do Mercosul na integração regional.

24. Os dois Chefes de Estado congratularam-se pelos resultados da V Reunião da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica (CIC), realizada em Brasília, em 17 e 18 de novembro corrente. Registraram satisfação com os avanços nas áreas de agricultura, ciência e tecnologia, comércio, investimentos, energia, técnico-militar e de defesa, uso do espaço exterior para fins pacíficos e cooperação inter-regional. Os dois Presidentes expressaram a convicção de que a V Reunião da Comissão Brasil-Rússia de Alto Nível de Cooperação (CAN), a realizar-se na Rússia, em 2009, sob a co-presidência do Vice-Presidente da República, Senhor José Alencar Gomes da Silva, e do Presidente do Governo da Federação da Rússia, Senhor Vladimir Putin, trará resultados significativos para a consolidação de uma verdadeira parceria estratégica.

25. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Dmitri Medvedev instruíram os órgãos responsáveis de seus países a elaborar o Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Rússia.

26. Os dois Presidentes expressaram profunda satisfação com as conversações realizadas, que representaram mais um capítulo significativo no relacionamento russo-brasileiro. Reiteraram seu compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento do diálogo entre o Brasil e a Rússia sobre todos os assuntos de interesse mútuo.

27. O Presidente Dmitri Medvedev convidou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para visitar a Rússia em data que lhe seja conveniente. O convite foi aceito com satisfação. As datas concretas da visita serão acordadas por via diplomática.

 

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