INTRODUÇÃO
Em 18 de outubro de 2005, os Presidentes Lula e Putin fecharam em
Moscou um amplo acordo para a área espacial e abriram caminho para
outras áreas. A Declaração
Conjunta dos dois Chefes de Estado destacava a
formação de uma "ALIANÇA
ESTRATÉGICA" bilateral.
Em 14 e 15 de dezembro de 2006, houve
uma importante visita oficial a Brasília de Serguei V. Lavrov,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da
Rússia. Alguns acordos foram firmados, conforme a Declaração
Conjunta dos dois
Governos.
Foi ressaltada a excelência dos
trabalhos da IV Reunião da Comissão Brasileiro-Russa de
Alto
Nível de Cooperação (CAN), realizada em
Brasília,
em 4 de abril de 2006.
Foi realizada no Brasil em 2007 a
V Reunião da Comissão Intergovernamental
Brasil-Rússia de Cooperação Econômica,
Comercial, Científica e Tecnológica (CIC), para a
dinamização da cooperação bilateral nas
áreas econômico-comercial, científica,
tecnológica, cultural e esportiva.
Brasil e Rússia trataram dos
principais temas da pauta bilateral e da possibilidades de
intensificação do relacionamento nos mais diversos
campos. Como exemplo desse bom relacionamento, foi assinado o Acordo sobre Proteção
Mútua de Tecnologias Associadas à
Cooperação na Exploração e Uso do
Espaço Exterior para Fins Pacíficos.
Já existia um compromisso dos dois países com uma nova
ordem mundial mais justa e democrática, baseada no primado do
direito internacional e no fortalecimento do multilateralismo, de
acordo com a Carta
da ONU, com vistas a assegurar a estabilidade e segurança nos
níveis
global e regional e a criar condições favoráveis
para
o desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, foi reafirmado o
compromisso mútuo com o multilateralismo e com as
ações coletivas no contexto dos esforços em prol
do desarmamento geral e completo e da
não-proliferação, bem como da
prevenção da corrida armamentista no espaço
exterior de acordo com as decisões da ONU.
Brasil e Rússia reconheceram o
direito de todos os Estados à escolha independente e
autônoma de seu caminho de desenvolvimento, de acordo com a sua
própria experiência histórica, bem como a
participação, com igualdade
de direitos, na condução dos assuntos internacionais. Foi
enfatizado ainda a necessidade de respeito à diversidade de
culturas
e civilizações no mundo contemporâneo.
O Brasil agradeceu o apoio da
Rússia ao Brasil na qualidade de um dos candidatos fortes a uma
vaga de membro
permanente de um Conselho de Segurança das Nações
Unidas
reformado.
(Clique na foto abaixo para
ampliação)
Primeiro
encontro dos 4 governantes do GRUPO BRIC para
conversações em torno
da formalização do grupo, em 9 de julho de 2008,
durante o G-8 realizado em
Sapporo, Hokaido, Japão. Da esquerda para a direita, o
Premiê da Índia,
Manmohan Singh; o Presidente da Rússia, Dmitri Medvedev; o
Presidente
da China, Hu Jintao; e o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula
da Silva.
(Foto Ricardo Stuckert/PR - 1000RS013)
TECNOLOGIA E DEFESA
Na visita do ministro Serguei V. Lavrov a Brasília, em dezembro de 2006, foi
acordado que o Brasil deverá construir uma versão mais
moderna do
VLS - Veículo Lançador de Satélites, com ajuda
tecnológica da Rússia.
O ministro Celso Amorim confirmou na ocasião que o Brasil
negociava a compra de até 40 helicópteros russos - uma
transação avaliada em US$ 400 milhões. Os
helicópteros servirão basicamente para combate ao
tráfico e contrabando, especialmente na Região
Amazônica.
A introdução deles ocorrerá em várias
etapas. Na primeira, haverá a aquisição de
helicópteros inteiros. Em uma segunda, eles serão
montados no Brasil. Já em uma terceira etapa, eles serão
montados no Brasil com conteúdo nacional. Por outro lado, a Embraer abrirá uma linha de
montagem do jato regional ERJ-145 na Rússia.
Esse negócio é apenas o início de um pacote de
contrapartidas comerciais negociados pelo Ministro em outubro de 2006
em Moscou, que conseguiu fechar com os russos expressivos
negócios de exportação de carne bovina e de
frango, reabrindo uma pauta um tanto travada entre
problemas de febre aftosa e do cancelamento do tão propalado Projeto FX BR.
CARGA PESADA
MI-26 HALO
O Programa CH-X, sigla em
inglês de helicóptero de carga pesado, fazia parte do SIVAM e havia sido cancelado em fevereiro de 2002,
às vésperas da viagem da comitiva que assinaria o
contrato para a compra em Moscou de
4 unidades do famoso e gigantesco Mi-26 (2) HALO da Mil
Design Bureau a um
custo total de US$ 100 milhões.
Ocasião em que um Mil
Mi-26 foi contratado para socorro no resgate
de um grande CH-47 Chinook americano abatido no
Afeganistão,
que pesa 10,2 ton vazio. A foto vale por mil palavras.
(Foto Mil)
O Programa foi ressuscitado em outubro
de 2006 com a viagem do Ministro Furlan à Rússia.
Além de apoiar o SIVAM e a urgente e necessária
ampliação de todos os CINDACTAS, os Mi-26 serão empregados em
ações de defesa civil e no combate a calamidades.
O Mi-26 tem um
incrível peso máximo de decolagem de 56 ton, podendo carregar até 28 ton, o suficiente
para instalar, em apenas uma viagem, um radar móvel completo,
com sistemas de geração de energia, de transmissão
de dados e de monitoramento local. Pode carregar 130 soldados. Se eles
levarem equipamento completo, seguirão por volta de 80 tropas.
COMBATE
E TRANSPORTE
Até outros 36 helicópteros estão
sendo negociados entre a FAB e a Rosoboronexport, empresa estatal russa
encarregada da exportação de material de uso militar.
Os helicópteros de combate e transporte dos modelos Mil Mi-35 (2) e Mil Mi-171 (2) serão basicamente usados no combate ao
narcotráfico na Região Amazônica. O EB
também vem avaliando o Mi-35 para uso da AvEx.
MI-35 HIND - COMBATE
Os Mi-35 HIND ou Piranha são helicópteros de ataque de
grande velocidade. O Mi-35
é
uma espécie de tanque voador, blindado, equipado com
avançados recursos eletrônicos e capaz de levar 2.455
quilos de armas. Trata-se da versão russa do Apache americano.
Conseguem atingir até 335 km/h.
Levam uma metralhadora pesada, capaz de disparar mais de 3 mil tiros
por minuto, ou um canhão de 30 mm capaz de perfurar até
80 mm de blindagem. Podem ser armados com 6 lança-foguetes e
mísseis antitanques e para combate aéreo.
O Mi-35 P é a
versão de exportação do Mi-24 P.
(Foto Sukhoi)
Esquema do Mi-35 D, que
é a versão de exportação do Mi-24 D.
(Foto Sukhoi)
Além disso, esses especialistas
em missões de assalto podem transportar um grupo de combate
completo, com 12 soldados. Basicamente, são versões
modernizadas do antigo Mi-24 para exportação, que eram
já empregados pelos
soviéticos no Afeganistão, mas hoje com eletrônica
moderna
e motores mais possantes.
(Clique na foto abaixo
para ampliação)
Esquema geral do Mi-35.
(Arte Mil)
MI-171 BAIKAL -
TRANSPORTE
O helicóptero de
transporte Mil Mi-171-A BAIKAL é uma versão modificada e
para exportação - com 2 motores TV3-117 VM - da bem
sucedida família Mi-8 / Mi-17, que já vendeu mais de 11
mil unidades no mundo.
O modelo é um dos maiores helicópteros
disponíveis no mercado, sendo produzido pela fábrica
Ulan-Ude Aviation Plant. O seu principal diferencial é que
possui custo inferior - por
volta de US$ 10 milhões -
a qualquer helicóptero concorrente agregando maior capacidade de
transporte.
Foi esta a primeira aeronave russa formalmente certificada pelo Brasil,
em abril de 2005, pelo CTA. Quase 50
helicópteros da família Mi-171 já operam no
México, Colômbia e Peru.
A versão Mi-171 é
representada no Brasil pela Clapham Corporation NV, que financiou todo
o seu processo de homologação. A empresa também
representa a venda do
modelo na Argentina, Chile e Paraguai. A responsável pela
operação e manutenção da aeronave no
País e nos países vizinhos é Atlas Táxi
Aéreo.
O BAIKAL decola com o peso máximo
de 12 ton e possui uma elevada capacidade de carga interna e externa,
podendo chegar a 4 ton, e 26 passageiros na versão transporte,
ou até 37 pessoas no emprego operacional de equipes de defesa
civil, segurança, contra incêndio e outras.
Pode transportar também até 4 mil litros de água,
com 37 pessoas a bordo, sem comprometer sua autonomia de vôo. Um
destaque é o alcance, que pode chegar até 1.115 km.
DECLARAÇÃO CONJUNTA 2005
DECLARAÇÃO
CONJUNTA BRASIL - RÚSSIA
Moscou -
18 de Outubro de 2005
1.O Presidente
da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da
Silva, e o Presidente da Federação da Rússia,
Vladimir V.
Pútin, expressaram satisfação com a
realização
da visita oficial do Chefe de Estado brasileiro à
Federação
da Rússia e constataram a importância desta visita para a
consolidação da parceria estratégica entre os dois
Países.
2. Nas
conversações, os Presidentes do Brasil e da Rússia
confirmaram a importância que atribuem à paz, à
democracia, ao desenvolvimento com
justiça social, à igualdade e ao respeito e
proteção
dos Direitos Humanos.
Os dois Chefes de Estado
expressaram igualmente sua satisfação com o adensamento
do relacionamento bilateral ocorrido desde a visita do Presidente
Vladimir V. Pútin ao Brasil, em novembro de 2004, a primeira de
um Chefe de Estado russo àquele país.
Nesse contexto,
atribuíram elevada importância ao papel da Comissão
Brasileiro-Russa
de Alto Nível de Cooperação e da Comissão
Intergovernamental Brasileiro-Russa de Cooperação
Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica.
3. Os Presidentes avaliaram
positivamente o grande dinamismo do intercâmbio comercial
bilateral, que alcançou a cifra de 2,1 bilhões de
dólares nos primeiros sete meses de 2005. Manifestaram
disposição de incentivar os setores
público e privado de seus países a incrementar e
diversificar
a pauta bilateral de bens e serviços, a fim de
aperfeiçoar
o perfil da balança comercial entre os dois países,
buscando,
em particular, o aumento de produtos de alto valor agregado, bem como a
elaboração de novos projetos de cooperação
econômica,
inclusive de investimentos recíprocos.
Os dois Presidentes
constataram com satisfação o considerável
potencial de cooperação na área da
indústria da aviação. Nesse contexto, assinalaram
a disposição da empresa brasileira Embraer de
estabelecer parceria com empresas russas, inclusive a possibilidade de
estabelecimento de linha de montagem de jatos ERJ-145 na Rússia.
Ao mesmo tempo consideraram
positivamente a colocação no mercado brasileiro de
helicópteros
e hidroaviões russos, em particular o helicóptero MI-171A
e do avião BE-103, já certificados no Brasil, e de outros
tipos de helicópteros que venham a ser certificados brevemente.
4. O Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e o Presidente Vladimir V. Pútin
registraram com satisfação a conclusão das
negociações bilaterais sobre a acessão da
Rússia à Organização Mundial do
Comércio [OMC], cuja efetivação
possibilitará o fortalecimento do sistema mundial de
comércio e das relações econômico-comerciais
bilaterais.
5. No contexto da
formação da ”aliança tecnológica” entre o
Brasil e a Rússia, proposta pelos dois Presidentes, foram
constatados avanços, em particular, no desenvolvimento da
cooperação bilateral para os usos pacíficos do
espaço exterior. Especial destaque foi dado à
missão de astronauta brasileiro no segmento russo da
Estação Espacial Internacional, em 2006, conforme
contrato assinado na presença dos dois Mandatários.
Observaram que as
negociações sobre a cooperação
brasileiro-russa para a modernização do ”VLS-1”
brasileiro encontram-se em fase avançada e que está em
fase de negociação programa conjunto para a
construção de equipamento espacial de
telecomunicações.
Ainda no tocante à
cooperação bilateral na área espacial, os dois
Presidentes instruíram as instituições competentes
de seus respectivos países a dar continuidade à
implementação do programa de cooperação na
área dos usos pacíficos do espaço exterior.
Decidiram acelerar a criação da base legal e contratual
necessária, priorizando-se a conclusão de acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
Federação da Rússia sobre as medidas para
proteção de tecnologias relacionadas à
cooperação na pesquisa e utilização
do espaço exterior para fins pacíficos.
6. Ao manifestarem sua
satisfação com os recentes avanços no
desenvolvimento da cooperação
técnico-científica, os dois Mandatários
sublinharam a necessidade de se aproveitar de forma mais eficaz o
potencial de cooperação existente nessa área.
7. Foi constatado
avanço na cooperação bilateral na área
energética, em particular, a possibilidade do aumento da
participação russa na construção de usinas
hidrelétricas no Brasil e o
fortalecimento da coordenação entre empresas do setor do
petróleo
e do gás, da área petroquímica dos dois
países, bem como intercâmbio de experiências na
área de energia renováveis, em particular o etanol.
Constatadas aquelas
perspectivas promissoras, os dois Presidentes concordaram com a
conveniência de estabelecer uma parceria privilegiada na
área de energia.
8. Os Presidentes confirmaram
sua disposição de examinar favoravelmente maneiras de
explorar o potencial da cooperação
técnico-militar, conforme
os interesses dos dois países.
9. As Partes reiteraram seu
compromisso com a utilização racional dos recursos
naturais, com o objetivo de promover o desenvolvimento
sustentável.
Constataram o potencial
existente para o incremento da cooperação bilateral em
áreas
como a utilização de tecnologias ecologicamente limpas e
pesquisas na área ambiental.
10. Os Presidentes assinalaram
o adensamento das relações bilaterais nas áreas
cultural, educacional e esportiva, que contribui para o enriquecimento
cultural mútuo, assim como para um melhor conhecimento
recíproco dos povos dos dois países.
11. Foi destacada a crescente
interação entre as unidades da Federação no
Brasil
e na Rússia no estabelecimento de laços diretos e de
cooperação. Os mandatários dos dois países
continuarão a apoiar
o desenvolvimento desta tendência.
12. Os Presidentes expressaram
sua satisfação com a assinatura, no decorrer da visita,
dos seguintes documentos:
- Memorando entre a
Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Federal da
Rússia
sobre a Criação de Grupo de Trabalho Conjunto;
- Protocolo entre a
Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Federal da
Rússia
sobre Cooperação para Modernização do
Veículo Lançador VLS-1; e
- Contrato para Missão
Espacial de um Participante em Vôo Espacial [SFP] ao Setor Russo
da Estação Espacial Internacional.
13. Os Presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Vladímir V. Pútin
confirmaram a proximidade de posições do Brasil e da
Rússia com relação às principais
questões internacionais. Declararam-se a favor da
ampliação da cooperação dos dois
países no plano bilateral e em foros multilaterais, em prol do
fortalecimento
da paz e da segurança mundiais, e de uma nova ordem mundial,
multipolar, mais democrática, justa e segura, com base no
direito internacional.
14. Os Presidentes da
República Federativa do Brasil e da Federação da
Rússia estão convencidos de que apenas
ações conjuntas da comunidade internacional podem
responder adequadamente às novas ameaças e desafios.
Repudiam as decisões e
ações unilaterais e defendem o fortalecimento do papel
central do sistema das Nações Unidas.
15. Os Presidentes sublinharam
que o sexagésimo aniversário da ONU constitui
oportunidade para que todos os seus membros reafirmem seu compromisso
com os objetivos e princípios da Carta da
Organização e dêem
sua contribuição para o seu fortalecimento e o aumento da
eficácia da Organização.
Os dois Chefes de Estado
apoiaram os resultados da Cúpula do Milênio. Neste
contexto, e reconhecendo a importância da reforma do Conselho de
Segurança da ONU,
o Presidente Vladímir V. Pútin expressou o apoio da
Rússia ao Brasil na qualidade de um dos fortes candidatos a vaga
de membro permanente do Conselho de Segurança reformado, no
entendimento de que seja tomada decisão, mediante acordo, sobre
a ampliação do Conselho de Segurança da ONU em
ambas as categorias.
Ao mesmo tempo, as Partes
assinalaram a necessidade de obtenção do mais amplo
acordo na tomada
de decisões relativas a todos os processos de reforma na ONU.
O Presidente Lula agradeceu o
gesto de apoio russo, que reconhece a necessidade de reforma da ONU e o
papel
positivo que o Brasil tem a desempenhar naquele contexto.
16. O Brasil e a Rússia
consideram o terrorismo uma ameaça à paz e à
segurança internacionais, que viola objetivos e
princípios da Carta da ONU, e reiteraram a necessidade de
estreitar a cooperação internacional, tanto bilateral
quanto multilateral, com vistas a combater o terrorismo
e seu financiamento, na observância dos Direitos Humanos e dos
princípios consagrados do Direito Internacional.
Os Chefes de Estado avaliaram
positivamente a cooperação entre o Brasil e a
Rússia na luta contra o terrorismo, o narcotráfico e o
crime organizado transnacional,
tanto no plano bilateral quanto no plano multilateral. Nesse sentido,
ressaltaram a importância da cooperação no
âmbito das Nações Unidas, bem como no plano
regional.
17. Da mesma forma,
manifestaram sua preocupação com o tráfico
internacional de drogas, armas e seres humanos e ante seus efeitos
negativos para a paz, a segurança, a estabilidade e a
democracia, e comprometeram-se a estreitar a cooperação
bilateral e multilateral com vistas a combater aqueles ilícitos
transnacionais.
18. O Brasil e a Rússia
reiteram seu compromisso com os princípios do Tratado de
Não-Proliferação de Armas Nucleares e do regime de
não-proliferação
nuclear em geral, em suas vertentes de
não-proliferação,
desarmamento e acesso à tecnologia nuclear para fins
pacíficos.
Nesse sentido, pretendem
contribuir para a adoção de medidas que visem a acelerar
a entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de
Testes Nucleares, e
reiteraram seu compromisso de não serem os primeiros a colocarem
armamentos
no espaço exterior.
19. No contexto da
coordenação das ações do Brasil e da
Rússia no âmbito de
diversos órgãos da ONU e de organismos especializados, os
Presidentes sublinharam sua firme determinação de
trabalhar
conjuntamente a fim de promover maior cooperação
internacional,
com vistas à criação de novos mecanismos para o
financiamento
do desenvolvimento e para o combate à fome e à pobreza em
escala mundial.
20. O Brasil e a
Rússia, conscientes das amplas possibilidades que são
abertas pelo desenvolvimento vertiginoso e pela maciça
utilização dos meios e tecnologias de
informação e comunicação, exprimem sua
preocupação com o fato de que, ademais das vantagens que
os processos de informatização global oferecem a nossos
dois países, surgem reais ameaças de
utilização dos avanços na área de
informação para fins incompatíveis com as tarefas
que visam a assegurar a estabilidade e a segurança
internacionais, tanto na esfera civil como na militar.
Os Presidentes confirmam a
vontade dos dois países de continuar o diálogo
Brasil-Rússia e intensificar os esforços conjuntos para
promover a cooperação, inclusive no âmbito da ONU,
sobre segurança da informação.
21. Os Presidentes Luiz
Inácio Lula da Silva e Vladimir V. Pútin destacaram a
importância
das organizações regionais das quais fazem parte o Brasil
e
a Rússia para o desenvolvimento de processos de
integração,
e confirmaram a sua disposição de contribuir para os
contatos
entre estas organizações, inclusive entre o Mercado Comum
do
Sul [Mercosul], o Grupo do Rio, a Comunidade dos Estados Independentes
[CEI]
e o Espaço Econômico Comum [EEC].
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
Presidente da República
Federativa do Brasil
VLADIMIR V. PUTIN
Presidente da
Federação da Rússia
DECLARAÇÃO CONJUNTA 2006
DECLARAÇÃO
CONJUNTA BRASIL - RÚSSIA
Brasília
- 14 de Dezembro de 2006
1. A Visita Oficial à
República Federativa do Brasil do Senhor Serguei V. Lavrov,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da
Rússia, no período de 14 a 15 de dezembro de 2006, a
convite do Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Senhor Celso Amorim, inscreve-se na continuidade
do diálogo político de alto nível, iniciado em
2002,
no contexto da parceria estratégica entre o Brasil e a
Rússia.
Essa concertação política foi renovada durante a
visita ao Brasil do Presidente Vladimir V. Putin, em novembro de 2004 –
a primeira de um Chefe de Estado da Rússia ao Brasil –, quando
se estabeleceu a aliança tecnológica
Brasil-Rússia, e reafirmada
por ocasião das visitas do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva a Moscou, em outubro de 2005, e a São Petersburgo, em
julho
de 2006, para participar, a convite do Presidente Putin, do segmento
ampliado
do G-8.
2. O Chanceler Serguei V. Lavrov, em audiência com o Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, reiterou a disposição
da Federação da Rússia de aprofundar o
relacionamento com
o Brasil. Na reunião de trabalho que o Ministro Celso Amorim e o
Ministro Serguei V. Lavrov mantiveram em Brasília, no dia 14 de
dezembro,
foram avaliados os principais temas da pauta bilateral e discutidas
possibilidades
de intensificação do relacionamento entre os dois
países
nos mais diversos campos. Foram ainda analisadas questões
regionais
e multilaterais de interesse mútuo.
3. Nesse contexto, os dois Chanceleres recordaram o encontro mantido
à margem da 61ª Assembléia Geral das
Nações Unidas, realizada em Nova York, em setembro de
2006, e congratularam-se pela
excelência dos trabalhos da IV Reunião da Comissão
Brasileiro-Russa
de Alto Nível de Cooperação (CAN), realizada em
Brasília, em 4 de abril de 2006, sob a co-presidência do
Vice-Presidente da
República, Senhor José Alencar, e do Presidente do
Governo
da Federação da Rússia, Senhor Mikhail E. Fradkov.
Expressaram, ainda, expectativa positiva quanto aos trabalhos da V
Reunião da Comissão Intergovernamental
Brasil-Rússia de Cooperação Econômica,
Comercial, Científica e Tecnológica (CIC), a realizar-se
no Brasil, no primeiro semestre de 2007, para a
dinamização da cooperação bilateral nas
áreas econômico-comercial, científica,
tecnológica, cultural e esportiva.
4. O Ministro Celso Amorim e o Ministro Serguei V. Lavrov destacaram
que os desafios e ameaças atuais, tais como o terrorismo
internacional, o crime organizado transnacional e o tráfico
ilícito de drogas têm caráter global e que é
possível combatê-los de uma maneira eficaz, mediante a
união de esforços de toda a comunidade internacional,
seguindo os princípios e mecanismos
de cooperação acordados com base no direito
internacional.
Reiteraram o compromisso dos dois países com o multilateralismo
e com as ações coletivas no contexto dos esforços
em prol do desarmamento geral e completo e da
não-proliferação, bem como da
prevenção da corrida armamentista no espaço
exterior de acordo com as decisões da ONU.
5. Brasil e Rússia reconheceram o direito de todos os Estados
à escolha independente e autônoma de seu caminho de
desenvolvimento, de acordo com a sua própria experiência
histórica, bem como a participação, com igualdade
de direitos, na condução dos assuntos internacionais.
Enfatizaram também a necessidade de
respeito à diversidade de culturas e civilizações
no
mundo contemporâneo.
6. Os Ministros assinalaram o compromisso dos dois países com
uma nova ordem mundial mais justa e democrática, baseada no
primado do direito internacional e no fortalecimento do
multilateralismo, de acordo com a Carta da ONU, com vistas a assegurar
a estabilidade e segurança nos níveis global e regional e
a criar condições favoráveis para o
desenvolvimento sustentável.
7. Brasil e Rússia compartilham a convicção de
que somente os meios político-diplomáticos devem ser
empregados na busca da solução para conflitos e crises
internacionais e regionais, com a observância rigorosa dos
princípios e normas do direito internacional, e levando em
consideração os interesses legítimos de todas as
partes envolvidas.
8. Os Ministros reiteraram a disposição do Brasil e da
Rússia, expressa pelos Presidentes dos dois países, de
desenvolver o diálogo bilateral e promover esforços
conjuntos na prevenção e combate às ameaças
de uso das tecnologias de informação e
comunicação para fins que comprometam a segurança
dos Estados.
Ratificaram o interesse de fortalecer a segurança da
informação nos níveis nacional, regional e
internacional. Esforços pertinentes serão empreendidos
pelos dois países no âmbito da ONU e de outros organismos
e foros internacionais.
9. O Ministro Celso Amorim agradeceu ao Ministro Serguei V. Lavrov o
apoio da Rússia ao Brasil na qualidade de um dos candidatos
fortes a uma vaga de membro permanente de um Conselho de
Segurança das Nações Unidas reformado, no
entendimento de que seja tomada decisão, mediante acordo, sobre
a ampliação do Conselho de Segurança
da ONU em ambas as categorias.
10. Os Ministros expressaram satisfação com o
notável incremento da corrente de comércio entre os dois
países,
que atingiu, em 2005, cifras superiores a US$ 3,6 bilhões,
representando incremento de cerca de 50% sobre o ano precedente.
Ademais, os ministros manifestaram a disposição de
ampliar e diversificar a corrente bilateral de comércio, com
vistas à maior participação de produtos de alto
valor agregado, triplicando o montante do intercâmbio bilateral,
de forma a atingir a cifra de US$ 10 bilhões até o ano de
2010. Expressaram também o desejo mútuo de intensificar a
cooperação no campo da promoção do turismo
entre o Brasil e Rússia.
11. Os Chanceleres Celso Amorim e Serguei V. Lavrov dedicaram
particular atenção à cooperação
bilateral nos campos da ciência e tecnologia, reiterando a
importância de consolidar a aliança tecnológica
estabelecida pelos Presidentes da República Federativa do Brasil
e da Federação da Rússia.
Nesse sentido, ressaltaram os progressos alcançados na
área do uso pacífico do espaço exterior e
destacaram a missão do cosmonauta brasileiro ao segmento russo
da Estação Espacial Internacional como marco dessa
parceria.
No contexto do aprofundamento da cooperação nessa
área, enfatizaram a importância da assinatura, no dia 14
de dezembro, do Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre
Proteção
Mútua de Tecnologias Associadas à
Cooperação
na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins
Pacíficos.
12. Congratularam-se, ainda, pela troca das cartas de
ratificação do Tratado de Extradição entre
a República Federativa do Brasil e a Federação da
Rússia, instrumento que
aprofundará a cooperação jurídica entre os
dois
países.
13. Os Chanceleres Celso Amorim e Serguei V. Lavrov expressaram sua
satisfação com a conclusão do Memorando de
Entendimento
para o Estabelecimento do Mecanismo de Diálogo Político e
Cooperação entre os Estados Parte e Estados Associados do
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Federação da
Rússia,
a ser assinado por ocasião da XXXI Reunião do Conselho do
Mercado Comum do Mercosul, a realizar-se em Brasília, no dia 15
de dezembro.
O referido instrumento dará ensejo a uma maior
coordenação entre os membros plenos e associados do
Mercosul e a Federação da Rússia, sobre temas de
interesse mútuo, propiciando o
incremento dos contatos políticos, econômicos,
técnicos
e culturais entre o Mercosul e a Rússia.
14. Após analisarem as complementaridades econômicas dos
países do Grupo BRICs, os dois Chanceleres fizeram
avaliação positiva da primeira reunião do Grupo,
realizada por iniciativa
da Federação da Rússia, em setembro último,
em Nova York, à margem da 61ª AGNU.
O Ministro Celso Amorim e o Chanceler Serguei V. Lavrov expressaram a
expectativa de dar continuidade ao processo de
coordenação no âmbito do Grupo BRICs, mediante a
realização de reunião ministerial em 2007.
15. Os Ministros das Relações Exteriores do Brasil e da
Rússia expressaram satisfação com os resultados
alcançados durante a visita e reiteraram a
determinação de contribuir
para a diversificação e intensificação do
relacionamento Brasil-Rússia, bem como para a crescente
aproximação entre os povos dos dois países.
Da mesma forma, situaram o relacionamento Brasil-Rússia no
contexto mais amplo da construção de uma ordem
internacional multipolar, capaz de assegurar a paz e o desenvolvimento
com justiça social,
em ambiente de crescente cooperação num sistema
multilateral
fortalecido.